O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) foi o responsável pela representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta superfaturamento de R$ 16,7 milhões na construção do estacionamento do teatro da Assembleia Legislativa. A relatora, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, já proferiu seu voto. Ela condenou, dentre outros, os colegas de Parlamento do tucano Romoaldo Júnior (MDB) e Mauro Savi (DEM) a devolver R$ 18 milhões aos cofres públicos.
Os parlamentares ocupavam a presidência e a primeira-secretaria, respectivamente, quando foi realizado o processo licitatório e o contrato com a empresa responsável pela obra. Já em 2015, quando fez a denúncia, Maluf estava no comando do Legislativo Estadual, época em que o pleno do TCE ainda era formado em sua maioria por conselheiros titulares. Hoje, o tucano é primeiro secretário da casa e seis dos sete conselheiros que compõem o pleno estão afastados por suposto envolvimento em esquemas de corrupção.
O processo entrou na pauta em 12 de junho, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro interino Moisés Maciel, sob argumento de que tinha dúvidas em alguns pontos do voto da relatora. O pedido chegou a ser questionado pelos conselheiros interinos Luiz Henrique Lima e João Batista Camargo, e pelo substituto Ronaldo Ribeiro.
Lima, inclusive, ressaltou que o voto havia sido apresentado de forma didática, por meio de uma leitura facilmente compreensível. “Foram pagas luminárias, portas, janelas que não existem, aos mais leigos dos ouvintes fica claro que o dano ao erário ocorreu”, disparou, sugerindo que o colega sanasse as dúvidas ainda durante a sessão para que o julgamento pudesse ser concluído.
Maciel, entretanto, disse não ter a clareza dos colegas em relação ao processo. “Eu tenho dúvida em relação a prazos, alguma coisa ali que tenho observado nos meus estudos mais aprofundados em direito e queria trazer para contribuir. Sabemos do clamor da sociedade, mas não podemos julgar com açodamento”, argumentou.
A relatora chegou a pedir para fosse estipulado um prazo de dez dias para devolução, que ficou de ser analisado pelo presidente do órgão de controle, conselheiro Domingos Neto – único titular que não foi afastado pela Operação Malebolge.
Seis dias depois do pedido de vista de Moisés Maciel, em 18 de junho, foi publicado um ato de nomeação de sua esposa, Márcia Freitas Maciel, no cargo em comissão de assessora da primeira secretaria da Assembleia Legislativa, lotada no gabinete de Guilherme Maluf, primeiro secretário, ordenador de despesas da casa e autor da representação.
Mais de 50 dias depois, o processo ainda não retornou para a pauta de julgamento.
Ao LIVRE Moisés Maciel informou, por meio da assessoria de imprensa do órgão, que o voto-vista será apresentado na próxima sessão do pleno, marcada para terça-feira (07). Ele acrescentou ainda que o pedido está dentro das prerrogativas normais de um juiz de contas e que o processo é complexo e, consequentemente, requereu um estudo mais aprofundado. O conselheiro interino não comentou sobre a nomeação da esposa no gabinete do deputado.
A obra
No relatório, a conselheira interina afirma estar comprovado que foram pagos serviços não executados e que a empresa, em inúmeras ocasiões, assumiu que recebeu antecipadamente por serviços parcialmente executados e por outros sequer realizados. O maior superfaturamento, segundo o documento, teria sido na estrutura de pré-moldado, com prejuízo de R$ 7,4 milhões, e no sistema de iluminação de emergência, que teria custado R$ 1,3 milhão a mais do que deveria.
A inspeção realizada pelo Tribunal de Contas revelou ainda um gasto de R$ 85,9 mil com a compra de janelas, embora o estacionamento não possua nenhuma, e de R$ 33 mil em portas, sendo que o local conta com apenas uma porta.
Jaqueline pediu o ressarcimento ao erário por parte dos deputados Romoaldo Júnior e Mauro Savi, bem como dos servidores Valdenir Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake, Adilson Moreira da Silva, e da empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda, responsável pela obra.
Outro lado
Por meio de nota, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) declarou que a servidora Marcia Freitas Maciel presta serviço desde o dia quatro de maio e que sua nomeação se deu por critério técnico.
Confira a nota na íntegra:
O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), esclarece que a servidora Marcia Freitas Maciel presta serviço desde o dia 04/05/2018, e sua nomeação se deu por critério técnico, obedecendo com rigor as exigências legais. A indicação foi feita pelo deputado estadual Max Russi (PSB), que não possui vínculo nem interesse com a representação do Tribunal de Contas apontada pelo O Livre. Maluf ainda destacou que como presidente e tendo como primeiro secretário o deputado estadual Nininho (PSD), tomou medidas que foram importantes para que a corte de contas tivesse acesso e transparência a todas as informações da construção do estacionamento, portanto sem interesse algum em prejudicar o andamento das apurações.
