|Terça-feira, 22 Janeiro 2019

TCE diz que estacionamento da Assembleia de MT foi superfaturado em R$ 16 milhões

Conselheira pede condenação de Mauro Savi, Romoaldo Junior, três servidores e uma empresa

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A conselheira interina Jaqueline Jacobsen, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), pediu que sejam devolvidos R$ 16,6 milhões aos cofres públicos, por superfaturamento na construção do estacionamento do teatro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O custo total da obra foi de cerca de R$ 29 milhões. Ela pediu que o ressarcimento seja feito pelos deputados estaduais Mauro Savi (DEM) e Romoaldo Junior (MDB), pelos servidores Valdenir Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake, Adilson Moreira da Silva, e pela empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda.

O pleno do TCE ainda não terminou de julgar o processo, que foi iniciado nesta terça-feira (12) e interrompido por um pedido de vista do conselheiro interino Moisés Maciel. O também interino João Batista adiantou que concorda com o voto da relatora. Jaqueline que Savi e os servidores sejam multados em 30 UPF (R$ 3.962,40) cada, por falhas no projeto e na fiscalização da obra. Pediu também que todos paguem multa de 10% sobre o dano aos cofres públicos e a empresa seja declarada inidônea para contratar com o poder público por cinco anos.

Romoaldo era presidente da Assembleia na época e Savi era o primeiro-secretário e, portanto, ordenador de despesas. A conselheira destacou que a obra foi fiscalizada por dois advogados e um engenheiro eletricista, que “não detêm formação ou conhecimento técnico para fiscalizar obra de engenharia civil de tamanha envergadura”.

O relatório afirma que foram pagos serviços não executados, e que a empresa, “em inúmeras ocasiões, assumiu que recebeu antecipadamente por serviços parcialmente executados e por outros sequer realizados”. O maior superfaturamento, segundo o TCE, foi na estrutura de pré-moldado, com prejuízo de R$ 7,4 milhões, e no sistema de iluminação de emergência, que custou R$ 1,3 milhão a mais do que deveria.

O processo é fruto de uma denúncia feita ao TCE pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que foi presidente da Assembleia entre 2015 e 2016, depois da gestão de Romoaldo.

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