Amam: alterações em projeto contra a corrupção prejudicam juízes e promotores

Texto aprovado em comissão do Senado quer tornar crime dois tipos de abuso de autoridade praticados por juízes e membros do MP

Foto: Reprodução/Amam

Depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (26), o texto do projeto de lei complementar 27/2017, conhecido como “Dez Medidas Contra a Corrupção”, a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) divulgou nota pública na qual afirma que as alterações feitas pelos parlamentares prejudicam a atuação de juízes e membros do Ministério Público.

O texto, que ainda precisa ser votado em plenário, foi alterado e passa a criminalizar o “abuso de autoridade” contra quem emitir parecer quando estiver impedido por lei ou atuar com motivação político-partidária. A pena para o magistrado, promotor ou procurador é prevista em detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

Em nota pública, a associação disse esperar que novas adequações sejam feitas no texto.

Para a Amam, a criminalização sequer deveria ser incluída no projeto, que versa sobre a corrupção. A instituição ainda afirma que o texto “viola a independência e autonomia do Poder Judiciário, tornando-se um instrumento de criminalização do trabalho de magistrados, procuradores e promotores”.

[featured_paragraph]”A alteração do texto que previa as ‘Dez Medidas Contra a Corrupção’, ao contrário de coibir abusos e corrigir falhas intimida e transforma magistrados e membros do MP em legítimos burocratas, incapazes de exercer com austeridade e probidade sua missão institucional”, diz trecho da nota.[/featured_paragraph]

A instituição ainda afirma que a falta de discussões sobre as alterações no projeto de lei pode gerar graves efeitos, “inclusive a desestruturação do sistema penal acusatório”.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorCCJ do Senado aprova posse de arma na zona rural
Próximo artigoPreso é encontrado morto em cela da Penitenciária de Mata Grande