Os deputados estaduais derrubaram, nesta quarta-feira (24), o veto que do Governo de Mato Grosso ao projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas e postos de saúde em todo o Estado.
Durante discussão em plenário, a deputada Janaina Riva (MDB), coautora do projeto, comentou que essa proposta era a “menina dos olhos” de Sílvio Favero (PSL), o autor do texto. O parlamentar morreu em março deste ano.
“Já distribuímos camisinhas gratuita, por que não fazer a distribuição do absorvente? A mulher não escolhe menstruar. Estamos falando de meninas nas escolas públicas estaduais. É um público tão restrito que as professoras e diretoras têm comprado os absorventes e fazem as caixinhas para ceder”, frisou a parlamentar.
O deputado Dr. João (MDB), por sua vez, falou sobre a necessidade de um devido cuidado durante a menstruação para evitar problemas futuros de saúde.
O médico nefrologista defendeu a derrubada do veto e explicou que esse projeto aborda uma questão de higiene pessoal. O parlamentar explicou que a menstruação coagulada pode entrar no canal da uretra e acarretar em infecções urinárias de repetição.
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“Um dia, lá na vida futura, de tantas infecções urinárias, pode sofrer a perda do rim. Não queremos que nenhuma menina, quando tiver 30, 40 anos, esteja em uma máquina de hemodiálise. Estamos fazendo a medicina preventiva”, argumentou.
Wilson Santos (PSDB) foi enfático em criticar o veto do governo estadual e disse não entender o posicionamento da gestão, o qual ele definiu como insensível.
“Qual é o problema? Falta de verba não é. Capilaridade para distribuir também não é porque temos 728 escolas na rede pública, além de que podemos usar as escolas da rede municipal”, pontuou.
Com 14 votos sim e 7 não, o veto foi derrubado.
Previsão orçamentária
Ao vetar o projeto, o Governo de Mato Grosso pontuou que a proposta não apresentava um estudo de previsão do impacto orçamentário que a aplicação da medida traria aos cofres públicos.
Sobre a derrubada do veto, o governo informou que ainda aguarda o parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre o tema.
(Atualizada às 14h28)