Absorvente grátis

Governo vetou distribuição de produto nas escolas e postos de saúde de MT; deputados avaliam derrubar o veto

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Após o encerramento do recesso parlamentar, no dia 2 de agosto, entrará na pauta de votação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso a proposta de derrubada do veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei 981/2020.

De autoria da deputada estadual Janaína Riva (MDB), a lei institui um programa de fornecimento de absorventes higiênicos de forma gratuita nas escolas públicas estaduais e postos de saúde em Mato Grosso.

O governo vetou integralmente o projeto ao ser alertado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que estaria assumindo despesas públicas não previstas no orçamento do Executivo.

O veto integral foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou na terça-feira (20).

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