No bairro onde você mora existe alguma praça ou espaço público destinado ao lazer, cultura ou esporte? O local está abandonado? E se, ao invés de procurar o poder público para providenciar os cuidados ou reforma, você adotasse esse espaço?
Essa é a proposta do deputado estadual Ulysses Moraes (PSL), que já foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O Projeto de Lei 127/2020 “permitirá” que cidadãos – pessoas físicas ou jurídicas – assumam a tarefa de recuperar e manter áreas públicas no Estado. Em contrapartida, os “padrinhos” e “madrinhas” podem usar os locais para veicular publicidade.
A justificativa do parlamentar é o abandono desses locais atualmente. Segundo ele, os espaços – construídos e equipados com recursos públicos – acabam se degradando por falta de cuidado e manutenção.
“O problema da falta de recursos materiais e humanos das administrações públicas para conservar e manter essas áreas em condições adequadas pode ser, em parte, enfrentado por meio da implementação de políticas que envolvam o cidadão e as empresas privadas na sua gestão“, defende o parlamentar.
O projeto foi apresentado no dia 19 de fevereiro e aprovado em primeira votação. Agora, precisa passar pela segunda votação para, então, seguir para sanção do governador.
A proposta é semelhante a um projeto já apresentado pelo, então deputado, hoje presidente do Tribunal de Consta de Mato Grosso, Guilherme Maluf, mas que acabou arquivada porque recebeu um parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Desta vez o projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho e Administração Pública (CTAP), sob relatoria do deputado Romoaldo Junior (MDB). Dos cinco integrantes da comissão, dois estavam ausentes nada data da votação.
