O deputado estadual e postulante à reeleição Valdir Barrando (PT), que teve o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por ter tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), afirma que os atos de gestão apontados são possíveis de se resolver, e que ele não cometeu improbidade administrativa.
“Para que um candidato seja considerado inelegível é necessário que as contas rejeitadas pelo TCU sejam insanáveis e que o ato seja doloso e configure improbidade administrativa. No caso do deputado Barranco, isso não se configura; haja vista que a rejeição se deu exclusivamente por falhas pontuais de gestão da superintendência do Incra, o órgão que carece de orçamento, estrutura e servidores para executar de forma eficiente sua função”, informou o parlamentar por meio de nota.
O MPE alega que o petista está inelegível pelo fato de que, nos últimos oito anos, teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa em decisão do TCU. As duas contas públicas julgadas irregulares são referentes aos processos de prestação de contas anuais da do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, dos anos de 2013 e 2014.
“Mesmo diante de todas as dificuldades encontradas, o deputado Valdir Barranco tomou todas as providências à época para que as solicitações do Tribunal de Contas fossem atendidas; tanto é verdade que não há qualquer condenação de devolução de dinheiro ao erário ou enriquecimento ilícito”, diz a nota.
Até a quarta-feira (22), o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria da República de Mato Grosso, já tinha impugnado 50 candidaturas. Os pedidos ainda precisam ser avaliados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), órgão que julga os registros de candidatura.
