Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve tramitando uma ação penal na 7ª Vara Criminal de Cuiabá contra o empresário Eduardo Coutinho Gomes. Ele é suspeito de ser responsável pelo recolhimento do dinheiro arrecadado pela exploração do jogo do bicho em Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá).
A decisão foi publicada no Diário da Justiça que circulou na quarta-feira (25).
A defesa sustentou em habeas corpus a tese de que faltava justa causa para a instauração da ação penal, ou seja, não havia elementos mínimos de provas na denúncia oferecida pelo Ministério Público. Porém, o argumento foi rejeitado pelos desembargadores Rui Ramos, Pedro Sakamoto e Paulo da Cunha.
Rui Ramos afirmou que nos autos do inquérito policial que subsidiou a denúncia do MP, existem indícios de autoria e materialidade de crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e contravenção penal.
“Tratando-se de crimes de autoria coletiva, não é necessário que a denúncia descreva minuciosamente a atuação individualizada dos acusados, bastando a demonstração do liame entre o agir de cada um e a suposta prática delituosa”, diz um dos trechos do relatório.
Operação Mantus
O processo criminal aberto na 7ª Vara Criminal de Cuiabá é desdobramento da Operação Mantus, deflagrada em maio de 2019 pela Delegacia Especializada de Fazenda e Crimes Contra a Administração Pública (Defaz).
Em atuação conjunta com a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), o objetivo era desmantelar duas organizações criminosas envolvidas com lavagem de dinheiro e com a contravenção penal denominada “Jogo do Bicho”.
Foram cumpridos 63 mandados judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar autorizados pelo juiz Jorge Luiz Tadeu.
As investigações iniciadas em agosto de 2017 evidenciaram a atuação de duas organizações criminosas à frente do jogo do bicho em Mato Grosso. Ao longo de um ano, elas teriam movimentado – apenas em contas bancárias – mais de R$ 20 milhões.
Uma das organizações era liderada por João Arcanjo Ribeiro e seu genro Giovanni Zem Rodrigues. A outra seria liderada por Frederico Müller Coutinho.
O jogo do bicho
João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador”, é acusado de liderar o crime organizado em Mato Grosso nas décadas de 1980 e 1990, sendo o maior “bicheiro” do Estado, além de estar envolvido com a sonegação de milhares de Reais em impostos, entre outros crimes.
Em 2002, ele foi alvo da operação Arca de Noé, da Polícia Federal, em que teve o mandado de prisão preventiva expedido pelos crimes de contravenção penal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e homicídio.
A prisão do bicheiro foi cumprida em abril de 2003 no Uruguai. Arcanjo conseguiu a progressão de pena do regime fechado para o semiaberto em fevereiro de 2018, após 15 anos preso.
Frederico Müller Coutinho, por sua vez, é um dos delatores da Operação Sodoma, que investigou fraudes que resultaram na prisão do ex-governador Silval Barbosa.
Ele trocava cheques no esquema e chegou a passar dinheiro para o então braço direito do ex-governador. Os cheques teriam sido emitidos como parte de um suposto acordo de pagamento de propina ao grupo político de Silval.
Durante as investigações, foi identificada uma acirrada disputa de espaço pelas organizações, havendo situações de extorsão mediante sequestro, praticada com o objetivo de manter o controle da jogatina em algumas cidades.
Os investigadores também identificaram remessas de valores para o exterior, com o recolhimento de impostos para não levantar suspeitas das autoridades.
Foram decretados os bloqueios de contas e investimentos em nome dos investigados, bem como houve o sequestro de ao menos três prédios vinculados aos crimes investigados.
Os suspeitos já são réus na Justiça em processos pelo crime de organização criminosa, lavagem de dinheiro, contravenção penal do jogo do bicho e extorsão mediante sequestro, cujas penas somadas ultrapassam 30 anos.
