TJ arquiva investigação contra procurador em caso da doação de placas

Placas teriam servido a núcleo ilegal instalado dentro da Polícia Militar

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Depois do MP, que arquivou investigação contra o procurador Paulo Prado, foi a fez do Tribunal de Justiça descartar sua participação no esquema de escutas ilegais conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.

Uma denúncia o teria apontado como o responsável por ceder placa de interceptações telefônicas do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A notícia sobre o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal (Pic 06/2019) foi divulgada pela assessoria do TJ.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, em decisão monocrática datada do dia 11 de novembro, homologou o arquivamento. O procedimento investigatório foi realizado pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do MP.

A desembargadora integra o órgão especial da corte que julga processos criminais que envolvem membros do Ministério Público.

“Assim, considerando a verificação da atipicidade criminal, seguida da promoção de arquivamento proferida pelo autor da Ação Penal Pública Incondicionada, impõe o pronto acolhimento da interrupção do andamento processual”, afirma a desembargadora em sua decisão que homologa a promoção de arquivamento do procedimento feita pelo Ministério Público.

Entenda

Segundo denúncia o procurador Paulo Prado teria autorizado a doação de placas Wytron para um núcleo clandestino de interceptações telefônicas, instalado na Polícia Militar.

O caso veio à tona com o reinterrogatório de militares envolvidos no esquema, em julho. Segundo informaram, Paulo Prado, quando procurador-geral, teria doado as placas que seriam do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) à Polícia Militar.

Diante da repercussão do caso, o atual procurador-geral, José Antônio Borges, anunciou a abertura de nove procedimentos de investigação, sobre diversos pontos levantados pelos militares.

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