O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou um pedido do consórcio Cuiabá Luz S.A. e manteve suspensa a licitação para parceria público-privada (PPP) dos serviços de iluminação pública da capital. Em fevereiro, a pedido do Ministério Público de Contas, o tribunal suspendeu a licitação com base em irregularidades no edital e “indícios de que o contrato poderia causar danos financeiros aos cofres públicos”.
O valor do contrato, firmado no final da gestão de Mauro Mendes, é de R$ 752 milhões. O consórcio Cuiabá Luz é formado pelas empresas FM Rodrigues e Cia LTDA, Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção LTDA e Sativa Engenharia LTDA, com sede na Bahia.
O MP apontou que os estudos apresentados sobre a PPP eram “genéricos e superficiais”, sem fundamentação das opções de modelagem da parceria, e que o contrato é de “alto risco”, pois teria havido desequilíbrio na distribuição dos riscos entre as partes, além de o pagamento da energia elétrica ter ficado apenas a cargo da prefeitura. Também alegou que faltou transparência nas decisões tomadas. A empresa defende a legalidade, legitimidade e economicidade dos critérios do edital e do contrato, incluindo os riscos entre as partes na PPP.
O atual prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB), já sinalizou que poderá romper o contrato. Em entrevista ao LIVRE, Pinheiro afirmou que é possível a prefeitura gerir o recurso, estimado em R$ 3,5 milhões da contribuição de iluminação pública. “Entregar uma PPP que vai operar por 25 ou 30 anos o sistema é um tempo longo demais. Vamos pautar a nossa decisão no absoluto interesse público”, disse.
