O governador Pedro Taques (PSDB) sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar desvios acontecidos durante os últimos 20 anos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Durante a inauguração do Complexo Viário do Tijucal nesta terça-feira (07), ele foi questionado sobre necessidade de uma CPI da Previdência, que se desenha no parlamento. E respondeu mirando a autora da proposta, a deputada estadual Janaína Riva (PMDB).
“Ter CPI é importante, mas não me cabe discutir se tem que ter ou não CPI. Se eu fosse discutir CPI, eu daria a ideia de uma CPI do roubo na Assembleia Legislativa de 500 milhões que o Ministério Público diz que roubaram da Assembleia Legislativa nos últimos 20 anos, seria uma boa CPI né?”, disse Taques.
O governador se referia a um cálculo feito pelo promotor de Justiça Samuel Frungilo, durante as audiências da Operação Metástase, em 2016, com relação aos desvios realizados pelo ex-deputado José Riva, pai e tutor político de Janaína, na Assembleia Legislativa. O promotor afirmou que, somando todos os desvios investigados pelo Ministério Público Estadual, os valores desviados pelo esquema montado por Riva chegariam a “meio bilhão de reais”.
José Riva é réu em diversas ações derivadas das operações Arca de Noé, Imperador, Ventríloquo, Metástase e Célula Mãe. Em algumas destas ações ele confessou ter realizado os desvios, que beneficiaram ao menos um outro parlamentar diretamente, o ex-deputado Humberto Bosaipo, e também a coletividade dos deputados indiretamente. Os valores desviados teriam sido utilizados para, inclusive, bancar compra de votos em eleições da mesa diretora da Assembleia e campanhas de ex-governadores.
CPI do MT Prev
A deputada Janaína Riva propôs a instalação de uma CPI para investigar o rombo no MT Prev, a previdência do governo estadual, que acumulava R$ 23 bilhões déficit até o início de 2016. Somente no ano passado foram necessários R$ 700 milhões de aporte do Tesouro Estadual para cobrir o prejuízo da previdência estadual.
O requerimento para a CPI recebeu assinaturas do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), do primeiro-secretário, Guilherme Maluf (PSDB), além dos deputados da base do governo Jajah Neves (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Oscar Bezerra (PSB) e Adriano Silva (PSB), e dos oposicionistas Allan Kardec (PT) e Valdir Barranco (PT). A pesar das nove assinaturas, o projeto ainda precisa passar pelo plenário do legislativo para ter início.
Legado
O fato de inaugurar mais uma obra “da Copa”, a quinta da herança deixada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) não pareceu incomodar o governador. “As obras não pertencem a nenhum governador, pertencem ao povo de Mato Grosso”, disse.
Taques reclamou da qualidade da obra, que teve a iluminação, a sarjeta e a pavimentação refeitas. O complexo viário foi entregue ainda sem pintura em algumas partes, mas pronto para ser utilizado, de acordo com o governador.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 estão destinados R$ 50 milhões para a conclusão das obras restantes do evento, com exceção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “Esta é mais uma obra, não é do governo passado, é do governo de Mato Grosso com o dinheiro de todos nós. A obra estava muito mal feita, mais uma obra parada da Copa, dentre as tantas que nós encontramos. Agora, imagina se nós deixássemos paradas todas as obras da Copa, nós não podemos deixar parada a obra, o dinheiro é do cidadão”, disse Pedro Taques.
A obra está incluída nos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) assinados em outubro de 2015 pelo governo do Estado, via Secretaria das Cidades, com empresas e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para finalizar as obras da Copa.
Além deste complexo viário, foram objetos dos TAGs as obras da rodovia Mário Andreazza; da Estrada da Guarita; das trincheiras Santa Rosa,Verdão e Trabalhadores-Jurumirim; do Complexo Viário da FEB; da construção de muros limítrofes no Aeroporto Marechal Rondon, UFMT e Vila Militar; além da supervisão das demais trincheiras e viadutos.
Veículo Leve sobre Trilhos
Outra obra importante ainda sem conclusão é a do VLT. O governo pretende retomar as obras do modal até meados deste ano, e para isto busca recursos que viabilizem a continuidade do projeto. “Temos R$ 193 milhões em caixa e isso é suficiente para retomarmos as obras. Mas para a continuidade e conclusão, carecemos de empréstimo federal”, afirmou o secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos (PSDB).
De acordo com ele, o governo vê em um empréstimo do governo federal a possibilidade de garantir os recursos necessários à conclusão da obra. “Queremos buscar o dinheiro mais barato, talvez recurso do Cepac [Certificado de Potencial Adicional de Construção], das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento, recursos do FGTS… essa engenharia financeira está sendo pilotada pelo governador, e nós dependemos muito dela”, afirmou Wilson. Na próxima semana Pedro Taques tem reunião agendada com o ministro de Cidades do governo Federal, Bruno Araújo.
O valor restante para a conclusão das obras do VLT ainda é motivo de debate. De acordo com o governador Pedro Taques, a auditoria KPMG, contratada pelo governo Estadual por determinação da justiça, trouxe um valor, com o qual o Consórcio VLT, responsável pela obra, não concordou. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) indicou ainda outro valor para a conclusão das obras do modal.
“Nós estamos, liderados pelo Wilson Santos, junto com o secretário da Controladoria Geral do Estado, doutor Ciro [Rodolpho Gonçalves], junto com toda a equipe de cidades, com o doutor [Rogério] Gallo, procurador do Estado, refazendo estes números, mas pode ter certeza, logo, logo nós teremos uma novidade. E uma boa novidade para o povo de Cuiabá e de Várzea Grande”, afirmou o governador.
