STJ nega pedido de Emanuel e mantém cargos do vice-prefeito de Cuiabá

Briga política na Prefeitura de Cuiabá chegou aos tribunais superiores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) para suspender uma liminar que exigia a reintegração de cargos que beneficiam diretamente o vice-prefeito Niuan Ribeiro (Podemos).

A decisão foi dada nesta quarta-feira (16) pelo ministro Humberto Martins, que rejeitou a tese de simples e mera reestruturação administrativa, mantendo o entendimento da segunda instância, de que houve uma completa desestruturação da vice-prefeitura de Cuiabá, o que compromete a ordem pública e o pleno funcionamento do poder Executivo.

Em julho deste ano, o prefeito Emanuel Pinheiro demitiu 10 servidores nomeados em caráter comissionado na vice-prefeitura. A decisão administrativa foi considerada uma retaliação, uma vez que, ambos estão rompidos politicamente.

A decisão do STJ é apenas mais uma da longa batalha jurídica que se trava entre o prefeito e o vice-prefeito.

Inicialmente, o juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou pedido para anular o ato administrativo que demitiu os servidores da vice-prefeitura.

Posteriormente, no dia 1º de setembro, a desembargadora Maria Erotildes Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu o ato administrativo de Emanuel Pinheiro.

Desta decisão cabia agravo interno, que significa submeter o mesmo pedido ao julgamento do colegiado. No entanto, a pedido do prefeito, a Procuradoria Geral do Município (PGM) se antecipou e recorreu ao STJ, o que foi prontamente negado.

(Retificada às 10h30 de 17/09/2020)

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