Assessoria TCE
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou um pedido do conselheiro afastado Sérgio Ricardo de Almeida para retornar ao cargo. O membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedia para reassumir sua cadeira no TCE por entender que houve abuso em seu afastamento.
Este é o terceiro recurso negado a Sérgio Ricardo, apenas no STF. Anteriormente, o retorno do conselheiro havia sido negado pelos ministros Dias Tóffoli e Luiz Fux em outras duas ações a que Sérgio Ricardo responde por suposto envolvimento em casos de corrupção no TCE.
No processo, o TCE alega que o conselheiro foi afastado de “forma arbitrária, sem a observância do devido processo legal e das prerrogativas constitucionais”. Para a Corte de Contas, o afastamento de Sérgio Ricardo coloca em risco a independência do tribunal.
A ministra Cármem Lúcia atendeu a um parecer emitido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ação de improbidade administrativa pela suposta compra da vaga no TCE com dinheiro desviado dos cofres públicos. Dodge afirmou que não houve “ofensa relevante à ordem ou à segurança pública”.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Sérgio Ricardo causou prejuízos ao Estado “ao colaborar e ensejar perda patrimonial por desvio e apropriação de valores e haveres pertencentes ao Estado de Mato Grosso e que foram utilizados para alimentar e cobrir saldo devedor de ‘conta corrente’ mantida para financiar a corrupção, em especial os pagamentos recebidos por ele ou no interesse dele”.
Sérgio Ricardo é acusado pelo MPE de comprar a cadeira de conselheiro pelo valor de R$ 12 milhões, em 2012. Ele nega as acusações. O ex-conselheiro acusado de vender a cadeira é Alencar Soares, que naquele ano deixou o tribunal alegando que queria se candidatar a prefeito de Barra do Garças. Depois, ele acabou desistindo da disputa eleitoral.
Segundo o MPE, o ex-conselheiro admitiu o recebimento de R$ 4 milhões. O esquema foi confessado também pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.
O conselheiro foi afastado do cargo em janeiro de 2017 por decisão do juiz Luiz Aparecido Bortolussi, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na ocasião, o magistrado também bloqueou R$ 4 milhões das contas de Sérgio Ricardo. O processo tem origem na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá e o conselheiro teve recurso negado pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça.
