Ednilson Aguiar/Olivre
Secretário rebateu o presidente da AMM, Neurilan Fraga
O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), defendeu a manobra fiscal feita pelo Governo do Estado em 2017 para fechar as contas dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em dezembro, ao menos R$ 240 milhões em recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX) teriam sido utilizados para cobrir as contas de fundos estaduais.
Um dos principais destinos dos recursos do FEX seria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), utilizado pelos municípios para custeio da Educação.
Russi argumentou que, devido a uma lei publicada em 2009, o governo tem a prerrogativa de realizar ajustes durante o ano para conseguir fechar as contas dentro do previsto pela LRF.
“A questão dos fundos é uma discussão e ontem eu ouvi alguma coisa do prefeito Neurilan e acabamos falando um pouco sobre a questão dos recursos. O governo, a cada quadrimestre, ele faz análise das contas, vê o percentual, quanto está gastando na Saúde, na Educação, na Folha de Pagamento, para atingir os índices [previstos em lei]”, disse à Rádio Capital FM nesta sexta-feira (05).
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), cobrou explicações da Casa Civil sobre a utilização do Fundeb para outros gastos do governo. Neurilan afirmou que a arrecadação de impostos teve acréscimo no ano passado, mas o dinheiro repassado aos municípios foi reduzido.
De acordo com o presidente da AMM, o crescimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2017 foi de aproximadamente 5%, em comparação a 2016. Desse montante, o Estado retém 20% referentes ao Fundeb, que é distribuído aos municípios mensalmente. No entanto, a AMM verificou que, até novembro, o repasse desses valores às prefeituras foi sempre menor do que o ano anterior.
A redução do percentual repassado poderia complicar a prestação de contas dos prefeitos. Max Russi afirmou que o fato de o governo ajustar os repasses no mês de dezembro não deve afetar as contas das prefeituras. De acordo com o secretário, despesas como transporte e merenda, que não entram em janeiro acabam, historicamente, reduzindo o índice investido em educação.
“Nenhum prefeito de Mato Grosso consegue em janeiro gastar os 25% obrigatórios da Educação. Porquê em janeiro, principalmente no interior, a contratação de professores não é feita, só em fevereiro, então no início do ano os prefeitos não atingem os 25% constitucionais e depois vão gastando mais e se adequando para fechar o ano dentro do percentual”, disse Russi. “Desvio de recursos não houve de forma alguma, isso eu posso afirmar”, completou.
