Em sessão do Congresso Nacional nessa quarta-feira (19), os senadores derrubaram o veto presidencial que impedia reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para profissionais de segurança pública, saúde, e educação durante a pandemia de covid-19.
Os três senadores de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL), votaram pela manutenção do veto e, portanto, contra os reajustes.
Com a derrubada do veto, que também será apreciado na Câmara Federal, os estados e municípios também poderão usar o dinheiro recebido do auxílio federal para concederem os reajustes salariais.
Caso passe na Câmara, o impacto aos cofres públicos é estimado em R$ 100 bilhões para os Estados e de mais de R$ 30 bilhões para a União, segundo informou Fávaro.
Os profissionais beneficiados estão entre as exceções à proibição de reajustes e contagem de tempo no serviço público, que foi estabelecida pela Lei Complementar 173, de 2020, como contrapartida ao auxílio federal de R$ 125 bilhões para estados e municípios durante a crise sanitária.
Também são beneficiados os militares, os trabalhadores de limpeza urbana, os agentes penitenciários, os assistentes sociais e os trabalhadores de serviços funerários.
Apenas os trabalhadores dessas categorias que atuem diretamente no combate à pandemia estão livres da restrição. Os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais continuam enquadrados na proibição, que vai até o fim de 2021.
A contagem do tempo de serviço serve para progressão de carreira, concessão de aposentadoria e acúmulo de licenças e gratificações. (Com Agência Senado)
