Ainda fora (mas prestes a entrar) do pacote de concessão de unidades de conservação preparado pelo governo federal, o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá) pode render até R$ 300 mil por mês só com os ingressos dos turistas.
A conta é do engenheiro florestal e ex-secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, André Baby, que defende a parceria entre o público e o privado. E, conforme ele, o ingresso não precisaria ser caro.
“Se você cobra, por exemplo, R$ 15 em um ingresso para um público médio de cinco mil pessoas por mês, o rendimento mensal já seria de R$ 300 mil, considerando a visitação em quatro dias da semana”, ele calcula.
Segundo Baby, Chapada dos Guimarães – hoje administrado pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) – é o parque nacional mais visitado do país. O que significa dizer que o governo tem deixado de arrecadar quase meio milhão de reais todos os meses, simplesmente, “por não prestar um bom serviço”.
Ao todo, a unidade tem 32.647 hectares, estabelecidos por força de decreto há 31 anos.
Entregar tudo isso à iniciativa privada, conforme Baby, mais do que “perder” dinheiro, significará investimentos no local. Quem vencer a licitação precisa oferecer melhorias.
Para o público, lanchonetes, estacionamentos, hotéis e passeios guiados, por exemplo. Para o próprio parque, mais proteção à natureza.
O Parque de Foz do Iguaçu, no Paraná, é citado por Baby como exemplo de sucesso. Lá, os impactos ambientais são reduzidos. Uma esperança para Chapada dos Guimarães que, todos os anos, sofre com as queimadas no período de estiagem.
Investimento e retorno
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam justamente a deficiência do Brasil em investir na gestão das unidades de conservação. Enquanto África, México e Estados Unidos aplicam, respectivamente, R$ 67, R$ 49 e R$ 156 por hectare, o Brasil investe apenas R$ 4.
“O governo continua fazendo aquilo que faz de melhor: ser um ente fiscalizador e regulador. Por outro lado, a iniciativa privada também cumpre seu papel em oportunizar boa infra estrutura e prestando bons serviços”, explica Baby.
Além do retorno em infraestrutura, a geração de emprego e renda é apontada pelo ex-secretário como uma das vantagens da concessão.
Segundo ele, o Brasil tem a menor concentração de funcionários nas unidades de conservação. São 1,5 pessoa cuidando de 18 mil hectares. A sugestão do engenheiro é criar parcerias com guias que já trabalham na área, garantindo emprego e renda.
O retorno financeiro é certo e não só para as empresas que vencerem a licitação. De acordo o ICMBio, em 2017, a cada R$ 1 investido nas unidades, R$ 7 retornaram para a economia nacional.
Ressalva
Contudo, uma ressalva precisa ser feita: “as empresas querem apenas os filés”.
Segundo Baby, os parques que já possuem bons acessos e alguma infraestrutura são os preferidos nos processos de concessão.
Por isso, na avaliação dele, a concessão em Mato Grosso deveria ser em pacotes, como ocorreu no caso dos aeroportos.
Além de Chapada dos Guimarães, o Estado tem outros três parques nacionais: o do Juruena, o do Pantanal e o dos Campos Amazônicos. Todos mais longe dos centros urbanos e com menos infraestrutura. Investimentos que a iniciativa privada tem que fazer, se quiser os lucros que esses locais podem gerar.
“No nosso caso aqui, temos o Parque do Juruena. Ele é longe da cidade, tem problemas de infraestrutura como falta de hotel. Acredito que a melhor opção de concessão deve ser feita em pacotes como aconteceu com os aeroportos: para ficar com um, tem que leva outros”.
Privatizar é sinônimo de melhorar?
Se tratando dos parques, para Baby, a concessão é a melhor saída. Segundo o ICMBio, o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães tem uma efetividade de 65,4%. O número é consideravelmente bom, segundo Baby. Todavia, a tendência é que com a concessão o indicador aumente entre 10 e 15%.
“Podemos melhorar muito. Estamos equilibrados, mas não estamos conseguindo avançar”, ele diz, citando dados de avaliações dos anos passados, que não diferem muito dos atuais.
O indicador é obtido através da avaliação feita por uma uma ferramenta de análise que monitora as gestões dos parques nacionais. O objetivo da plataforma é avaliar o cumprimento das políticas públicas relacionadas à conservação da biodiversidade.
O dado leva em conta fatores como insumos, planejamento e os produtos e serviços, por exemplo. Eles são atualizados anualmente.
“Para o que foi projetado, o Parque de Chapada dos Guimarães cumpre sua função, mas é precisa ir além. É preciso conservar e conectar o público com esse bem, que é de todos. Não tenho dúvida que, se a concessão for bem pautada em governança, prestação de bons serviços, o Parque bate 80%, 90% e até 100% de efetividade”, ele defende.
Pedido de suspensão
Recentemente, os parques nacionais de Brasília e de São Joaquim (SC) foram qualificados para o programa do governo federal. Na Câmara dos Deputados, três projetos, no entanto, pedem a suspensão do decreto presidencial que os incluiu na lista de desestatização.
Para os parlamentares autores dos pedidos, a medida significa mais uma ação na “agenda antiambiental” do governo Bolsonaro e da gestão de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente.
José Guimarães (PT-CE), autor de uma das proposta, acredita que os “interesses econômicos de exploração turística desses parques se sobreporiam às necessidades de sua preservação e da preservação dos recursos naturais que deles depende”.
