Senado decide pela perda do mandato de Selma; Fávaro assumirá vaga

Senadora foi cassada em segunda instância pelos crimes eleitorais de caixa 2 de abuso do poder econômico

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Comissão Diretora do Senado Federal decidiu pela perda de mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (15).

Cinco senadores votaram sim: Antônio Anastasia (PSD-MG), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Gomes (MDB-TO), Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Apenas o senador Lasier Martins (Podemos-RS) – do mesmo partido de Selma – votou contra a perda de mandato.

A decisão seguiu o relatório do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que observou no relatório que o Senado Federal não é tribunal recursal da Justiça Eleitoral e nem do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Desse modo, especialmente em prestígio ao princípio da separação dos Poderes, às atribuições do Poder Judiciário e à segurança jurídica, não cabe a esta Casa promover o reexame do acervo probatório, nem a rediscussão da matéria e da decisão sobre a perda do mandato. Nem muito menos cabe à Mesa do Senado conferir, por sua própria e exclusiva deliberação, efeito suspensivo à decisão da Justiça Eleitoral”, argumentou.

Próximos passos

A decisão pelo afastamento de Selma agora deverá ser publicada no Diário Oficial da União, e comunicado ao plenário na próxima reunião.

Depois disso, o Senado dará posse ao terceiro colocado na eleição de 2018, que neste caso é o empresário Carlos Fávaro (PSD).

Fávaro tomará posse por decisão do STF e ficará no cargo até a realização da eleição suplementar.

Inicialmente, o pleito extraordinário estava previsto para ser realizado no dia 26 deste mês, mas em razão da pandemia do coronavírus a Justiça Eleitoral suspendeu a votação e ainda não definiu nova data.

Defesa alegou ilegalidade

Em duas ocasiões a defesa da senadora Selma Arruda apresentou alegações no intuito de desqualificar ou anular os procedimentos adotados pela Comissão Diretora.

O defensor dativo – nomeado pela própria comissão – arguiu que havia ausência do trânsito em julgado da decisão judicial eleitoral que determina o afastamento da senado, e com isso, haveria dano irreparável se ocorresse o afastamento da parlamentar.

Outro argumento utilizado pela defesa foi de que não havia norma que regulamentasse o procedimento de perda de mandato, e requereu que o Senado aguardasse o trânsito em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no STF antes da decisão pelo afastamento definitivo de Selma.

Uma segunda defesa, feita pelos advogados de Selma, também apresentou argumentos parecidos aos do advogado dativo.

Mas o senador Eduardo Gomes desqualificou os argumentos da defesa, com a justificativa de que a Comissão Diretora adotou os mesmo critérios que os utilizados para a perda do mandato do senador João Capiberibe, em 2005.

O relator apontou ainda que o procedimento adotado para a declaração do afastamento definitivo de Selma é baseado na Constituição Federal e no Regimento Interno do Senado. Em ambos os dispositivos legais existem previsões de como proceder diante decisão da Justiça Eleitoral.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorFim de semana em Cuiabá deve ter clima ameno e temperatura na casa dos 20ºC
Próximo artigoVara de Execuções Penais já recebeu 1,2 mil pedidos para soltura de presos