A Vara de Execuções Penais de Cuiabá já recebeu 1,2 mil pedidos de soltura de presos em Cuiabá é Várzea Grande na esteira da pandemia do novo coronavírus.
Advogados e a Defensoria Pública apresentaram requerimentos para presos considerados em condições de ter progressão de pena e que, por causa da hipótese de contágio nas prisões, a análise dos processos foi acelerada.
Dentre as centenas de pedidos estavam inclusos acusados de tráfico de drogas, homicídio e estupro. O juiz titular de Execuções Penais diz que nenhum preso com acusações hediondas foi liberado.
“Houve sim pedido para que os acusados de estupro, mortes e tráfico fossem liberados, mas eles não foram. As liberações não ocorreram de forma automática. Houve análise de casos individualmente e a Justiça liberou somente aqueles que se enquadram nas normas de progressão de pena e convivência social”, explica.
A aceleração das análises começou no dia 17 de março com portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que as varas de execuções penais nos Estados adotassem medidas para reduzir a superlotação dos presídios.
Dados parciais
Em Mato Grosso, dez presos foram soltos nos primeiros três dias após a orientação do CNJ. Contudo, o juiz Geraldo Fidélis diz que eles são hoje “um número pequeno”, na comparação com o total de pedidos.
O juiz informou que não pode passar, neste momento, os dados atualizados sobre as solturas, por causa do número reduzidos de profissionais em trabalho presencial e a “demanda massiva” de processos.
“Alguns com quadro de saúde com complicações receberam progressão para a prisão domiciliar e devem retornar para a prisão depois que o período da pandemia passar”, comenta.
A Justiça não acompanha o monitoramento dos beneficiados com o regime domiciliar. Eles são fiscalizados pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Liberação por 90 dias
O juiz Geraldo Fidélis afirmou que os pedidos de soltura ainda podem aumentar enquanto vigorar os regimes de isolamento em decorrência da pandemia. Eles estão sendo feitos com base em recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU).
A Defensoria Pública do Estado, por exemplo, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que 260 presos, com idade acima de 60 anos, sejam liberados em Mato Grosso, após a Justiça estadual rejeitar seu pedido.
Um habeas corpus coletivo foi protocolado na Corte Superior no dia 4 deste mês. O defensor André Rossignolo, autor da liminar, diz que a medida “imperiosa” para evitar a disseminação de contágio nas prisões em Mato Grosso.
Ele afirma que as “condições precárias” dos presídios estaduais impossibilita a adoção de medidas para a prevenção à doença. Por isso, haveria necessidade da concessão de prisão domiciliar. O benefício se estende a presos provisórios e aos condenados.
“Que seja concedida liminarmente a ordem para determinar a concessão de prisão domiciliar por motivos humanitários a todas pessoas com idade igual ou superior a 60 anos presas em Mato Grosso, expedindo-se alvará de soltura pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogável”, diz trecho do habeas corpus coletivo da Defensoria.
