Ednilson Aguiar/O Livre
O presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), determinou na tarde desta segunda-feira (9/10) a demissão de 460 servidores da Casa devido ao impasse envolvendo o repasse de R$ 6,7 milhões da Prefeitura para os parlamentares. Segundo o presidente, sem essa verba, não seria possível garantir o pagamento dos funcionários.
Segundo nota emitida pela assessoria do presidente da Casa, a demissão em massa foi necessária para que eles estivessem de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), só deve definir na terça-feira (10) como fará a nova suplementação à Câmara de Vereadores. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien, o prefeito pretende se reunir com o Ministério Público Estadual (MPE) antes de definir se fará a transferência por meio de um decreto, ou projeto de lei.
A dúvida, segundo o secretário, tem como base o posicionamento dos próprios vereadores durante a reunião ampliada para tratar desse assunto, realizada na última sexta-feira (6). Na oportunidade, alguns parlamentares se posicionaram contra um projeto de lei.
A Câmara esperava receber R$ 5,7 milhões que, de acordo com Justino Malheiros, seriam necessários para pagar os salários dos servidores até o final do ano. Sem o dinheiro, as exonerações ocorreram para que o Legislativo não supere o limite de 70% de seu orçamento com gastos com folha de pagamento, o que iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O valor “original” da suplementação era de R$ 6,7 milhões. O valor chegou a ser repassado pelo prefeito, mas o decreto foi anulado por determinação da Justiça. O motivo foram duas ações populares que questionaram a transferência devido ao fato de ela ter ocorrido dois dias após a maioria dos vereadores se negar a assinar uma CPI contra Emanuel Pinheiro.
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