Assessoria/Sicom
Chafariz da Praça Ipiranga, em Cuiabá: demolição parcial não foi bem recebida
A Prefeitura de Cuiabá foi notificada pela Secretaria de Estado de Cultura a paralisar as obras de reforma da Praça Ipiranga, no centro da capital. O motivo é a demolição parcial do chafariz que, segundo o Governo do Estado, faz parte da área de entorno do prédio do Antigo Quartel da Força Pública – onde hoje funciona o Ganha Tempo –, que é tombado como patrimônio histórico de Mato Grosso.
Na notificação, o secretário de Estado de Cultura, Leandro Carvalho, afirma não ter sido informado sobre a reforma e “desconhecer qualquer projeto e estudo para tal construção”, o que, ainda de acordo com o documento, caracteriza a obra como “uma ação irregular sob a ótica do patrimônio histórico estadual”.
Por meio da assessoria, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que, até a manhã desta quarta-feira (8), o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, responsável pela reforma, ainda não havia sido notificado.
Uma cópia do documento obtida pelo LIVRE revela que a notificação é datada de segunda-feira (6) e foi recebida pelo gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) no dia seguinte – conforme assinatura.
Autorização
Além do pedido de paralisação da reforma, a notificação cobra a apresentação dos projetos da obra para que eles sejam analisados pela Secretaria de Cultura. A solicitação é baseada na Lei Estadual do Tombamento – nº 9.107/2009 – que determina que “os bens tombados não poderão, em nenhum caso, serem destruídos, demolidos, mutilados ou transformados”.
A lei prevê ainda que mesmo pinturas ou restauros só poderão ser realizados com autorização prévia da secretaria estadual de Cultura, “sob pena de multa correspondente ao dobro do custo da reparação do dano causado”.
No caso de bens imóveis – como é o prédio do Antigo Quartel da Força Pública, ainda de acordo com a lei, a regra também vale para as áreas vizinhas.
O gerente de tombamento, inventário e registro da Secretaria de Cultura, Lucivaldo Pires, afirma que, após análise dos documentos que devem ser enviados pela prefeitura, o Governo do Estado poderá encaminhar o caso para o Ministério Público Estadual (MPE).
Por meio da assessoria, o MPE informou que já fez a solicitação de algumas informações à prefeitura e que vem acompanhando a reforma da praça.
Reprodução
Cópia da notificação enviada pela Secretaria de Estado de Cultura à Prefeitura de Cuiabá
