Instituída em 2013, a lei de colaboração premiada, ou delação premiada, mudou a forma como se apura crimes no país, especialmente aqueles ligados à administração pública. Os chamados crimes do colarinho branco passaram a ter mais chances de ser desvendados: agora, agentes públicos ou empresários que participaram de esquemas criminosos passaram a confessar e a entregar comparsas em troca de benefícios na Justiça.
Na Operação Sodoma, que investiga crimes durante a administração do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), as delações ajudaram a recuperar R$ 26 milhões em dinheiro e R$ 45 milhões em imóveis até abril deste ano, segundo o Ministério Público Estadual (MPE). Também foram instaurados mais de 40 inquéritos por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e outros.
Entre os benefícios previstos estão a redução de até dois terços da pena, cumprimento da sentença em regime semiaberto, extinção da pena e até mesmo o perdão judicial. De maneira imediata, o delator que estava cumprindo uma prisão preventiva pode ser liberado depois de formalizar um acordo com o MPE.
Confira os principais casos de delação premiada em Mato Grosso:
Elias Abraão Nassarden Júnior – Operação Imperador
O empresário era dono da Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda e de outras empresas registradas em nome de laranjas que receberam valores da Assembleia Legislativa. Entre 2005 e 2009, segundo o MP, foram desviados cerca de R$ 61 milhões. Nassarden Júnior contou à Justiça como era feita a lavagem do dinheiro e disse que os valores retornavam ao então deputado José Geraldo Riva.
Ednilson Aguiar/O Livre
O ex-deputado José Riva, delatado pelo empresário Elias Nassarden Júnior
Filinto Muller – Operação Sodoma 4
Como tem sido comum, o responsável pela lavagem do dinheiro também foi um dos responsáveis por ajudar a Justiça a desvendar os crimes. O empresário Filinto Muller criou a empresa SF Assessoria e Organização de Eventos em nome de um laranja, o pedreiro Sebastião Farias, e lavou os recursos desviados da desapropriação do terreno ocupado pelo bairro Jardim Liberdade. À Justiça ele contou como era realizado o esquema e implicou agentes públicos como o ex-secretário Pedro Nadaf e o procurador aposentado Chico Lima.
Ednilson Aguiar/O Livre
O bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, alvo de um esquema investigado na Sodoma
Karla Cecília Cintra – Operação Sodoma 1 e 2
Outra a implicar Pedro Nadaf na Sodoma foi Karla Cintra. Ela atuava como assessora do ex-secretário enquanto ele era presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio) e indicou uma empresa de Nadaf que seria utilizada para lavagem do dinheiro. Karla Cintra deverá perder seus direitos políticos por oito anos e ficar proibida de fazer contratos com o poder público ou ser contratada como funcionária do Estado pelo mesmo período. Ela ainda terá que devolver R$ 95 mil reais aos cofres públicos.
Chico Valdiner/Secom-MT
Nadaf foi delatado por uma ex-assessora da Fecomércio
César Roberto Zílio – Operação Sodoma 2, 3, 4 e 5
César Zílio foi secretário de Administração da gestão Silval Barbosa e, depois de participar dos crimes e ser preso, passou a colaborar com o Ministério Público. Ele foi detido na segunda fase da Sodoma e firmou um acordo de delação premiada que ajudou a desvendar, por exemplo, o esquema de propina das empresas Marmeleiro Auto Posto e Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática. Segundo Zílio, as duas empresas pagaram propina para que vencessem licitações de fornecimento de combustíveis às patrulhas do governo do Estado.
Gcom
Preso, César Zílio delatou esquema de fraude em licitação de fornecimento de combustível
Pedro Elias Domingos de Mello – Sodoma 2, 3, 4 e 5
Como titular da Secretaria de Administração do Estado (SAD), apontada pela juíza Selma Arruda como a “menina dos olhos” da corrupção do governo Silval, Pedro Elias teve papel importante na terceira fase da Sodoma: foi ali que o ex-governador Silval Barbosa começou a ser implicado de maneira mais direta. O ex-secretário recebeu propina e depois confessou seus crimes entregando outros participantes, inclusive o filho de Silval, Rodrigo Barbosa. Pedro Elias já devolveu cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Gcom
Pedro Elias, então secretário de Administração do Estado
João Batista Rosa – Sodoma 1 e 2
A origem das investigações da Sodoma teve bastante a ver com o empresário João Batista Rosa. Chantageado para pagar propina a membros do governo, ele resolveu entregar o esquema do Programa de Desenvolvimento de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), que acabou por desencadear as demais fases da operação. Dono da Tractor Parts, ele deu dinheiro ao grupo liderado pelo ex-governador Silval Barbosa (PDMB) para manter benefícios fiscais junto ao governo do Estado. João Rosa indicou a participação, entre outros, de Pedro Nadaf no esquema investigado pela Sodoma.
Ednilson Aguiar/O Livre
A delação de João Batista Rosa ajudou a desencadear operação contra Silval Barbosa
Afonso Dalberto – Operação Seven
O ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) Afonso Dalberto contou à Justiça detalhes de uma desapropriação ilegal feita por meio do órgão. Duas áreas teriam sido compradas de maneira irregular pelo Estado por R$ 7 milhões para serem anexadas ao Parque Estadual Águas do Cuiabá. Dalberto contou à Justiça sobre como a Secretaria de Administração (SAD) teria sido usada para direcionar os recursos ao Intermat e acusou Pedro Nadaf, Chico Lima e Silval Barbosa de participação no esquema. Ele devolveu R$ 579 mil.
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Afonso Dalberto, ex-presidente do Intermat
Giovani Guizardi – Operação Rêmora
Apontado como um dos operadores de um esquema de desvios em obras de medições e reformas em escolas públicas, Giovani Guizardi delatou o modus operandi e deu nomes. Segundo ele, servidores, políticos e empresários formavam um grupo criminoso com objetivo de fraudar licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Ele envolveu o nome do ex-secretário Permínio Pinto, do empresário Alan Ayoub Malouf, dono do buffet Leila Malouf, e dos deputados Guilherme Maluf e Nilson Leitão como recebedores dos valores arrecadados por ele – todos negam participação.
Ednilson Aguiar/O Livre
O empresário Giovani Guizardi, delator da Operação Rêmora
Luiz Fernando da Costa Rondon – Operação Rêmora
Também envolvido nos desvios da Seduc, o empresário Luiz Fernando Rondon, da Luma Construtora, filmou uma reunião em que empresários e integrantes do núcleo de servidores do esquema selecionavam quais empresas seriam contempladas com licitações para obras em escolas. Ele ajudou o Ministério Público detalhando como eram feitas as fraudes na distribuição dos contratos.
Júnior Silgueiro/Seduc-MT
Operação Rêmora investiga fraudes em licitações da Seduc para obras em escolas
Gércio Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça – Operação Ararath
A Operação Ararath investigou crimes financeiros e desvios de recursos públicos que teriam alimentado campanhas políticas e a compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pertencente ao conselheiro Sérgio Ricardo. O empresário Júnior Mendonça, dono da Globo Fomento e da Amazônia Petróleo, seria o responsável por empréstimos fraudulentos a agentes políticos como o ex-secretário Éder Moraes, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e também Silval Barbosa – todos negam os crimes. Cerca de R$ 500 milhões teriam sido movimentados por meio de factorings de fachada, e Mendonça já devolveu R$ 8 milhões aos cofres públicos.
Divulgação
Operação Ararath investiga suposta compra de vaga de Sérgio Ricardo no TCE
Márcio Luiz Barbosa – Operação Ararath
Dono da empresa Transporte Panorama, o empresário Márcio Luiz Barbosa teria ajudado a quitar uma dívida de R$ 20 milhões do ex-secretário Éder Moraes. Em troca, sua empresa receberia incentivos fiscais do governo do Estado. O empresário contou à Justiça detalhes de como a operação teria sido feita e fechou um acordo de delação. Ele devolveu R$ 9,1 milhões ao erário.
Fablício Rodrigues/ALMT
O ex-secretário Éder Moraes foi delatado pelo empresário Márcio Luiz Barbosa