Laercio Miranda
O Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (540 km de Cuiabá) não é a única área protegida alvo do recente movimento revisionista da Assembleia Legislativa.
Em dezembro passado, o mesmo instrumento empregado agora (um decreto legislativo, que não necessita de sanção do Executivo) foi adotado para cortar dois terços da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, localizada no extremo-noroeste de Mato Grosso.
Única do gênero no Estado, a área foi criada em 1996 para assegurar a proteção e a subsistência de uma comunidade seringueira cuja história remonta ao primeiro ciclo da borracha, ainda no século 19.
Além do látex, os 300 moradores da unidade se dedicam à extração do óleo de copaíba e da castanha do Brasil. Atividades cujo requisito principal é a disponibilidade de áreas preservadas de floresta.
Laercio Miranda
Extrativismo e preservação ambiental: modo de vida da comunidade depende da manutenção da floresta
Esse modo de vida foi colocado em risco pela aprovação do Decreto Legislativo nº51/2016, de iniciativa das lideranças partidárias e que teve como relatores os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e Oscar Bezerra (PSB) -nas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça, respectivamente.
A medida revogou decreto de 2015 que ampliou os limites da reserva, contemplando áreas de seringais e castanhais nativos que não haviam sido incluídas na demarcação original, realizada no primeiro mandato do governador Dante Oliveira.
Com isso, dos 164,2 mil hectares da unidade, restaram 57,6 mil. A alteração contrariou o entendimento de uma Câmara Setorial Temática (CST) criada em 2015 pela própria Assembleia para “avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas” relacionadas à unidade.
Ao final de um ano de discussões e estudos, a CST, formada por representantes do governo, das prefeituras de Colniza e Aripuanã, Ministério Público e Advocacia Geral da União (AGU), entre outros órgãos e entidades, chegou à conclusão de que a área deveria ser mantida.
“A maioria dos componentes da Câmara Setorial Temática (CST) (…) solicitou a manutenção do decreto 59 de 2015”, dizia trecho de nota distribuída pela Assembleia à imprensa.
Os deputados, porém, se valeram de um relatório paralelo, produzido pelo “corpo técnico-jurídico” da CST e que, submetido à votação, não foi aprovado por seus integrantes titulares.
Arte/O Livre
Em fevereiro, a promotora Ana Luiza Peterlini abriu inquérito para apurar a “regularidade formal” do Decreto Legislativo. “A redução da Unidade de Conservação evidencia verdadeiro retrocesso ambiental e, num primeiro momento, representa considerável perda de área especialmente protegida, com danos à biodiversidade, fauna e flora e também graves prejuízos à comunidade extrativista ali existente”, justificou, ao abrir a investigação.
Surpresa
Nos seringais ao longo dos rios Guariba e Roosevelt, a notícia da revogação causou espanto. “Nunca fomos avisados da discussão”, disse o extrativista Everaldo Dutra, do Conselho Nacional dos Seringueiros e Populações Extrativistas (CNS). “Nem a Assembleia, muito menos a Sema nos procurou para fazer uma reunião. Ficamos sabendo da revogação pela internet.”
Segundo ele, a medida lançou a comunidade “na mais completa insegurança”. “A alteração do traçado da reserva é constante, e isso faz com que ela nunca seja consolidada”, lamentou.
O temor, com a chegada do período de seca, é com o aumento da invasão das áreas de floresta nativa por madeireiros e grileiros de terra. “O movimento de pessoas na região é grande e o boato de que vão extinguir tudo está correndo forte. Muito provavelmente, a retirada de madeira vai aumentar”, alertou.
