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O empresário Alan Malouf
O empresário Alan Malouf tenta tirar o processo da Operação Rêmora — que investiga fraudes em licitações para reforma e construção de escolas estaduais – da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e levar a ação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Malouf alega que o processo não pode continuar na 1ª instância, nas mãos da juíza Selma Rosane Arruda, porque há envolvimento do governador Pedro Taques (PSDB) no caso. Taques nega as acusações (veja mais abaixo).
Como os governadores têm foro privilegiado no STJ, a defesa de Malouf entrou com um pedido chamado de “exceção de incompetência” argumentando “que pairam indícios de autoria e participação nos fatos descritos na inicial sobre a pessoa do Governador do Estado de Mato Grosso em exercício”.
Em despacho no dia 19 de abril, a juíza enviou o processo para o Ministério Público Estadual (MPE) se pronunciar sobre o caso. Ainda não houve resposta.
Se o processo subir para o STJ, a Corte ainda terá que pedir autorização da Assembleia Legislativa para processar Taques. Para que governadores sejam alvo de ações penais, é preciso que dois terços dos deputados votem a favor da continuidade do processo. Caso contrário, o caso fica suspenso até o fim do mandato.
A Constituição Estadual prevê que, se a autorização for concedida pelos deputados e o governador se tornar réu, ele será afastado de suas funções por até 180 dias. Ao fim desse período, o governador retoma as funções enquanto o processo segue.
Obras de escolas
A Operação Rêmora foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em maio de 2016 e investiga um esquema de cartel e fraudes em licitações de obras de escolas com propinas que variavam entre 3% e 5%. Segundo as investigações, a quadrilha tinha como alvo fraudar R$ 56 milhões em contratos, mas foi desmantelada antes de executar todos os planos.
Em depoimento, Alan Malouf afirmou que o esquema foi montado para recuperar o dinheiro investido na campanha a governador de Pedro Taques de forma não declarada, no caixa dois. O empresário afirmou em depoimento que o governador pediu que ele quitasse as dívidas não declaradas da campanha.
Réu no processo, Malouf passou dez dias preso, entre 14 e 24 de dezembro do ano passado, no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), unidade para presos com nível superior no bairro Carumbé. Segundo o MPE, ele teria teria recebido a maior parte da propina, ao lado do ex-secretário de Estado de Educação (Seduc) Permínio Pinto (PSDB).
À imprensa, Pedro Taques negou as acusações, classificando-as de levianas e absurdas. O governador afirmou ainda que o empresário não exerceu qualquer função de arrecadação de fundos para a campanha. “Portanto, caso haja qualquer valor que eventualmente tenha sido movimento pelo investigado e que não esteja contabilizado, não foi utilizado na campanha, cabendo apenas e tão somente ao investigado esclarecer origem e destino dos valores por ele mencionados”, informou o Gabinete de Comunicação.
