A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Fundação Getúlio Vargas concluíram a nova minuta da reforma tributária de Mato Grosso. O texto foi analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e está na mesa do governador Pedro Taques (PSDB). Segundo a assessoria da Sefaz, a nova minuta será discutida com os segmentos empresariais somente depois da validação do governador, o que deve ocorrer na primeira quinzena de maio.
Depois, o substitutivo deve ser enviado à Assembleia para votação. Para ter validade em 2018, a reforma precisa ser aprovada ainda este ano. O novo texto tem como base a minuta 3.6, e será o terceiro projeto a ser encaminhado ao Legislativo, mas já é o sexto texto a ser apresentado pelo governo para discussão. A alíquota básica, que havia sido fixada em 16%, pode mudar.
O novo texto deve substituir o projeto de lei nº 463/2016, enviado para a Assembleia Legislativa em 30 de novembro de 2016. O governo enviou um substitutivo no dia 20 de dezembro, que foi tão criticado pelos deputados e pelo setor empresarial que nem chegou a ser colocado em votação. Desse modo, a discussão sobre a reforma foi adiada para este ano.
As principais diretrizes da reforma são a cobrança do imposto na venda, uma vez que hoje ele é cobrado na entrada do produto no estado, e o estabelecimento de alíquotas por tipo de produto, e não mais pelo tipo de atividade da empresa. Essa cobrança, porém, não será cumulativa, ou seja, mercadorias compradas para revenda terão abatimento do imposto já pago.
Incentivos fiscais
Além da reforma em si, as discussões com os empresários incluem os incentivos fiscais setorizados, que serão criados por meio de projetos de lei específicos. No ano passado, apenas a aviação regional e a produção de algodão tiveram projetos de incentivos aprovados. A indústria frigorífica também já trabalha com uma alíquota diferenciada, de 2%.
“Vejo que o Estado está mais aberto para pensar em cargas tributárias de segmentos, até porque a guerra fiscal continua”, disse o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal’Bosco (DEM). “O estado precisa se desenvolver, ter incentivos, atrair empreendedores e gerar emprego. Temos que analisar de que forma vamos dar incentivo fiscal segmentado e não por empresa”, afirmou.
Dal’Bosco, que ao lado do deputado Oscar Bezerra (PSB) tem encabeçado a defesa do setor empresarial em Mato Grosso nas discussões da reforma, citou o comércio de produtos de informática, o segmento atacadista e a indústria frigorífica como setores que precisam de incentivos fiscais para sobreviver em Mato Grosso.
