O projeto de lei que visa proibir a instituição do passaporte sanitário em Mato Grosso foi aprovado em primeira votação e irá para a segunda apreciação. A previsão é que a proibição de cobrança de documento que comprove a vacinação contra a covid-19 para acesso a ambientes públicos e privados seja votado no retorno das atividades da Assembleia Legislativa, em 17 de janeiro.
A votação do projeto aconteceu durante sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (5), após um pedido de vista adiar a apreciação na sessão anterior. Um texto substitutivo apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT) foi analisado e não aprovado pela Comissão de Saúde. Conforme a modificação, a decisão pela implantação ou não do controle sanitário ficaria a cargo da autoridade sanitária da Secretaria de Estado de Saúde.
Com essa negativa, o texto apreciado na votação foi o de autoria de Gilberto Cattani (PSL) em parceria com Ulysses Morais (PSL), Faissal (PV), Janaina Riva (MDB), delegado Claudinei (PSL) e Xuxu Dal Molin (PSC). A proposta frisa que não há contrariedade com relação à vacina, mas sim à sua obrigatoriedade e condicionamento para usufruto de demais direitos.
Esse é o segundo texto apreciado na Casa de Leis sobre o tema. O primeiro foi apresentado pela deputada Janaina, também foi aprovado em primeira votação, mas foi alterado pela Comissão de Saúde. O texto antigo foi arquivado para que esse novo fosse apresentado.
Discussão
Durante a discussão do projeto, o Lúdio voltou a defender que a decisão de implantação ou não do passaporte sanitário não cabe à Assembleia, mas sim ao governo do Estado. O médico sanitarista argumentou que tomou como base o Código de Saúde de Mato Grosso.
O deputado alegou ainda que o Estado tem a maior taxa de mortalidade do país por covid-19. Esse cenário, disse o parlamentar, é resultado de um postura negacionista tanto das instituições públicas e como também de parte da população.
“A Assembleia infelizmente aprovará uma lei inócua, porque pretende proibir aquilo que não existe, aquilo que não existirá, exatamente em função do comportamento que as autoridades sanitárias em Mato Grosso sempre adotaram. Agora, temos que respeitar a nossa legislação e cabe à Assembleia o dever de respeito à legislação, aqui falo do Código de Saúde do Estado”, reforçou.
O autor do projeto que proíbe a cobrança do passaporte sanitário, Cattani, negou que tenha uma postura de negar a doença virulenta que casou a pandemia.
“Somos chamados de negacionistas, mas mesmo assim eu me orgulho de ser chamado de negacionista vindo de onde vem o chamamento, porque a nossa bancada dos negacionistas não é a bancada do mensalão, do petrolão, não defende ditaduras, não é a bancada do aborto. É a bancada da família, da pátria, da liberdade”, rebateu.
Xuxu Dal Molin (PSC) e delegado Sérgio (PSL) também reforçaram o discurso contra o passaporte. Xuxu lembrou que se vacinou, mas defendeu que negacionistas são aqueles que ignoram as mortes que têm acontecido mesmo após as pessoas tomares duas doses das vacinas. Já o delegado avaliou que o Estado não deve interferir na liberdade dos cidadãos dessa forma. O parlamentar comparou a exigência do comprovante de vacina à carta de alforria dada aos escravos, após 1.888.
O deputado petista Valdir Barranco alegou que não há urgência na matéria e pediu vista do projeto. Porém, a solicitação foi negada pelo presidente do Legislativo, Max Russi, com base no regimento interno da Casa de Leis.
“Foi concedido ontem (terça-feira) ao deputado Lúdio Cabral, então não terá a concessão da vista”, disse.
Votação
O projeto foi aprovado com votos contrários apenas dos deputados petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco.
