Passaporte sanitário deve ser a primeira polêmica de 2022 em MT

Consenso sobre exigir ou não o documento teve reversão no fim do ano, após se arrastar desde janeiro na Assembleia Legislativa

Davi Valle

Após superar a incerteza de abastecimento de doses de vacinas contra a covid-19 no começo no ano, assim como em outros Estados, Mato Grosso encerra 2021 com a polêmica sobre a exigência de comprovante de vacinação. 

O debate entre deputados estaduais, responsáveis por legislar sobre o assunto, começou antes mesmo de o número de vacinados em Mato Grosso chegar ao patamar de 50%.  

Em janeiro, com alguns dias de aplicação de doses, já havia proposta para que fosse exigido o passaporte sanitário em eventos que tivesse aglomeração de pessoas. 

Nos meses seguintes, outros projetos de lei foram apresentados com o mesmo objetivo e a reação dos deputados contrários à exigência foi propor leis para proibir o comprovante, antes mesmo de haver uma regra para ser derrubada. 

A disputa se desenrolou até a última semana de trabalhos na Assembleia Legislativa, em dezembro, sem resolução.  

Polêmica para abrir 2022 

Um projeto de lei da deputada Janaína Riva (MDB), contra o passaporte, foi aprovado em primeira votação, em novembro, e parecia ter caminho aberto para subir para a homologação do governo. 

Mas, quando voltou à pauta para a segunda rodada de votos, algumas semanas mais tarde, o humor dos deputados estaduais já era outro. Houve pedidos de vista e boa parte dos deputados que deram voto a favor ficaram na dúvida. 

A decisão foi postergada para janeiro em um cenário, dentro da Assembleia Legislativa, indefinido.  

A liberdade e a Constituição 

As justificativas dos parlamentares que são contra a exigência do passaporte sanitário são duas. Eles afirmam que a vacinação não foi obrigatória no país antes e o mesmo critério deve permanecer válido – o de liberdade individual. 

O outro ponto é mais técnico. O Brasil ainda não teria fornecido doses de vacinas em quantidade para abranger toda a população e exigir comprovante nessa altura seria contrassenso. 

Já parlamentares favoráveis dizem que, por se tratar de uma crise sanitária causada por doença contagiosa, as pessoas que optaram pela vacinação têm o direito de conviver com pessoas que não ofereçam risco de contágio. 

O especialista em direito constitucional e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Marcelo Theodoro diz que a Constituição Federal garante a liberdade das pessoas tomarem decisões próprias que norteiam suas vidas, inclusive em questão de saúde. 

“E a vacinação realmente nunca foi exigida no Brasil obrigatoriamente como é em outros países. E quando temos uma questão extra de falta de fornecimento para todos fica complicado exigir qualquer tipo de documento que comprove que você tomou vacina”, afirmou. 

Porém, afirma que, de outro ponto de vista, assegurar a saúde à população e conter risco de proporção nacional – o registro de casos da covid-19 em todos os Estados brasileiros – faz parte dos serviços estatais. 

“E aqui temos um documento de reforço da situação. O governo pode defender a liberdade individual, mas ele reconheceu, lá no começo de 2020, que o Brasil havia entrado num cenário de pandemia, que oferece risco para toda a população. Neste caso, se a vacina é um meio de conter o risco e assegurar a saúde, todos devem ser vacinados, com a obrigação do Estado de fornecer doses”, comentou.  

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