Governo e Ministério Público devem contestar se passaporte sanitário for vetado

Projeto que veta exigência, em votação na Assembleia Legislativa, está sob risco de impasse após meses de tramitação

Foto: Christiano Antonucci / Secom-MT

A implantação do passaporte sanitário em Mato Grosso tende a extrapolar o âmbito de legislação dos deputados estaduais. O governador Mauro Mendes disse que a Assembleia Legislativa “não tem competência sanitária” para decidir sobre o assunto e o procurador-geral do Ministério Público, José Antônio Borges, disse que irá recorrer se a exigência for reprovada. 

Os deputados devem finalizar nesta quarta-feira (5) a votação de um projeto de lei de Janaína Riva (MDB) que veta o comprovante. O tema voltou da virada de ano com maior tensão entre os parlamentares. 

 A intenção da presidência era fechar o trâmite ontem (4), mas um pedido de vista de Lúdio Cabral (PT) segura a votação em segundo turno. 

O projeto original já tem quatro textos substitutivos. E ele poderá voltar para o plenário hoje com novas alterações. A disputa em torno da medida é travada em opositores e favoráveis ao passaporte, com argumentos de “liberdade individual” e “negacionismo”.  

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), diz que deve concluir a polêmica na sessão do fim da tarde e deixar para o Ministério Público contestar ou não a legalidade do que for decidido pelos deputados. 

“Votamos essa semana e liquidamos essa pauta. Aprova ou reprova, mas vai para votação em plenário, e vamos ver qual é a decisão que o Poder Judiciário [incitado pelo MP] vai dar nessa questão”, disse. 

O procurador-geral José Antônio Borges já disse ser contra a proposta que veta a exigência do passaporte. O argumento dele é que o “direito coletivo sobrepõe o direito individual”. 

Ontem, o governador Mauro Mendes afirmou que a Assembleia Legislativa não tem competência em assuntos de saúde pública para decidir se a exigência do documento é ou não viável. Segundo ele, o assunto “está muito politizado”. 

“Esse tema já foi politizado demais para o meu gosto, então temos que parar com essa conversação fiada e fazer aquilo que é melhor. Está comprovado, só não vê quem não quer, que a vacina é que reduziu violentamente o número de mortes e internações no Brasil”, afirmou. 

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