O governo de Mato Grosso iniciou as manifestações jurídicas pela manutenção da compra de um jatinho avaliado em R$ 8,5 milhões. A transação é questionada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esta semana, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) contrapôs a reclamação do parlamentar dizendo que a compra feita pelo Estado tem “a economicidade e a vantajosidade decorrente dessa contratação”.
O procurador de Estado, Carlos Antônio Perlin, afirma em petição que a quantia usada para a compra da aeronave equivale a 50% de gasto menor com transporte que outros governadores tiveram. Ele disse ainda que a maior parte dos R$ 8,5 milhões tem origem de transferência do Poder Judiciário.
“A economicidade da aquisição, ademais, também estaria configurada a partir da possibilidade de firmação de novos convênios com os órgãos e instituições do Estado para utilização da aeronave, o que também permitiria a redução dos custos com transporte aéreo”, disse.
Lúdio Cabral entrou com recurso no dia 29 de abril, com base no relatório de compra feito pela Procuradoria, com pedido de suspensão do acordo. Segundo ele, a PGE disse não ver justificativa para a compra do jatinho e falta “diversos documentos” para a transação.
Na mesma semana, a corregedora-geral do CNJ, ministra Maria Thereza Assis, mandou o Tribunal de Justiça cancelar a transferência de R$ 7,7 milhões (quantia mencionada pelo PGE) com base em uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF).
Na petição protocolada na Justiça estadual, a PGE ainda disse que a decisão do ministro Alexandre de Moraes não se aplica à compra do jatinho. O ministro decidiu em fevereiro passado que o dinheiro recuperado de delações premiadas seja imediatamente transferido para o Tesouro.
“A aquisição, portanto, a partir do protocolo de intenções, não ostentou qualquer diferença prática em relação à conversão em renda dos depósitos”, diz outro trecho da manifestação.
Há uma semana, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse que o governo também irá recorrer da decisão do CNJ.
