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PF e Agência Nacional descartam teoria de garimpo ilegal no Centro Histórico de Cuiabá

Laudos apontam que obras em seis imóveis passaram longe das rochas que podem conter ouro. Mesmo assim, Prefeitura de Cuiabá manteve multa ao proprietário

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PF e Agência Nacional descartam teoria de garimpo ilegal no Centro Histórico de Cuiabá
(Foto: Reprodução)

Não era garimpo. As escavações em seis imóveis no Centro Histórico de Cuiabá – que se tornaram alvo de operação da Polícia Federal – eram superficiais e não atingiram o grupo de rochas localizado às margens do corrégo da Prainha, onde ainda pode haver ouro.

A constatação é da própria PF, que fez uma perícia técnica no local. As afirmações no documento são reforçadas por outros dois laudos: um da Agência Nacional de Mineração (ANM) – que também enviou fiscais ao local – e outro contratado pelo próprio dono dos imóveis, o advogado Claudio Campos Araújo.

Apesar disso, Araújo não se livrou da multa de mais de R$ 400 mil aplicada pela Prefeitura de Cuiabá. A penalidade foi imposta, segundo o Município, porque as obras não possuíam as licenças necessárias.

De acordo com a Prefeitura, Araújo chegou a recorrer, mas não teria apresentado fatos novos que justificassem o cancelamento da multa. Ao LIVRE, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente afirmou que ele já havia sido notificado antes da aplicação da penalidade.

Risco de desabamento

Os laudos periciais da Polícia Federal e do geólogo Max Salustiano de Lima Júnior apontam, todavia, que as obras nos seis imóveis não eram meramente estéticas. Pelo contrário, a constatação de ambos é que sem a drenagem dos terrenos e o muro de arrimo que Araújo estava construindo, prédios considerados patrimônios históricos de Cuiabá – localizados nas ruas Pedro Celestino e Ricardo Franco – correm risco de desabamento.

Lima Júnior apontou que o desnível natural entre as ruas – cerca de 15 metros de diferença de altura entre elas – faz com que a água da chuva acumulada nas casas da Pedro Celestino escoe para os imóveis da Ricardo Franco. O problema é que os dutos de drenagem, que levariam essa água para dentro do corrégo da Prainha, estão entupido ou quebrados.

Imgem extraída do laudo técnico assinado pelo geólogo Max Salustiano de Lima Júnior (Foto: Reprodução)

Sem ter por onde escorrer, a água acumula no solo, que se torna instável. O resultado são rachaduras nas casas históricas e a possibilidade que umas desabem sobre as outras.

Para evitar o desmoronamento, Araújo estava, não apenas limpando os drenos ainda intactos e substituindo os quebrados, mas escorando paredes com a própria terra cavada no local e com a construção de muros de contenção, feitos de pedras e tijolos.

Suspeitas infundadas

Sobre a hipótese de que as obras estariam, na verdade, escondendo uma área de mineração ilegal de ouro, o geólogo Lima Júnior apontou uma estrutura que, em teoria, poderia dar acesso a galerias substerrâneas: uma antiga fossa negra.

Em seu relatório, ele ressalta, todavia que, “não foi observado nenhum tipo de estrutura como guincho ou polias, motor-bomba para secar o lençol freático (que estava alto). Ou seja, parece ser uma fossa comum, com canais de dreno”.

A Polícia Federal também fez observações sobre a estrutura, destacando que a profundidade da escavação – cerca de 3 metros, conforme o laudo de Lima Júnior – não era suficiente para chegar “nas rochas do Grupo Cuiabá, unidade hospedeira da mineração aurífera”.

O relatório da Agência Nacional de Mineração, por sua vez, apontou que parte desse grupo rochoso até foi exposto em alguns pontos da obra, “porém sem ocorrência visual de sulfetação que evidenciasse associação aurífera”.

Imagem extraída do laudo pericial da Agência Nacional de Mineração (Foto: Reprodução)

Revitalização

Ao geólogo que contratou, Claudio Campos Araújo afirmou que sua família é proprietária de imóveis na Rua Ricardo Franco desde 1980 e que, a partir de 2015, decidiu comprar outros  nos arredores, todos abandonados ou invadidos.

Afirmou ainda que ele e outros empresários e moradores da região pretendiam transformar aquela parte do Centro Histórico de Cuiabá em um “espaço cultural”, que se conectasse com a Praça da Mandica. As obras, todavia, acabaram ficando em segundo plano, com a chegada da pandemia.

Com o passar do tempo e os problema estruturais se acumulando, Araújo teria se visto obrigado a realizar obras emergenciais, sem as devidas autorizações.

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