A frustração de não receber o esperado 13º salário no final do ano pode não se repetir neste ano para os servidores públicos de Mato Grosso. Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo afirma que medidas fiscais adotadas pelo Governo têm surtido efeito e podem contribuir para o pagamento dos funcionários.
Em conversa com a imprensa na manhã de quarta-feira (13), Gallo afirmou que o compromisso de quitar o 13º salário dos servidores no dia 20 de dezembro segue em pauta.
Descrente dos repasses federais aos quais Mato Grosso tem direito – como o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) e verbas do leilão do pré-sal -, o secretário deposita as fichas no Mutirão Fiscal e no pagamento das penalidades e multas acessórias aplicadas pela Sefaz.
Segundo o chefe da Fazenda, já foram arrecadados mais de R$ 30 milhões no mutirão fiscal, que teve início no dia 1º de novembro. Em pagamentos à vista, R$ 20 milhões entraram nos cofres do Estado.
“Fizemos mais de 25 mil acordos lá na Arena Pantanal. Isso se reflete numa arrecadação razoável”, afirmou.
O valor apresentado pelo secretário, entretanto, não chega a 5% do total da folha de 13º, que supera os R$ 570 milhões. Apesar disso, no lançamento do mutirão, o governador Mauro Mendes (DEM) garantiu que o Estado estava “muito perto de assegurar o pagamento”.
Décimo x Reforma da Previdência
Uma das principais pautas do governo neste fim de ano, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência, a ser levada pelo Estado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve ter dificuldades em ser aprovada, de acordo com a deputada Janaina Riva (MDB).
Conforme a parlamentar, há uma preocupação dos servidores públicos quanto ao pagamento do 13º, que se acumula desde 2018. Neste ano, Mauro Mendes decidiu não pagar o valor mensalmente, deixando para quitar a dívida no final do ano. Além disso, não há garantias de reajuste geral anual (RGA), pauta que anualmente mobiliza o Fórum Sindical.
Para a deputada, o governo deveria firmar um compromisso e anunciar uma data, antes de encaminhar a matéria para votação.
“O que os servidores mais têm questionado é fazer uma votação da Previdência sem prazo estipulado para pagamento do 13º, sem previsão de reajuste geral. É isso mais que mais pode atrapalhar o trâmite da reforma da Previdência, do que ela em si”, disse à imprensa.
