O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e ocultação de bens os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e César Zílio, o ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, e os empresários Pedro Augusto Mura e Eder Augusto Pinheiro.
A denúncia assinada pelos promotores de Justiça Anderson Yoshinari Ferreira da Cruz e Januária Dorilêo foi oferecida ao Judiciário na terça-feira (19) e distribuída a 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
A juíza Ana Cristina Ferreira Mendes ainda não decidiu pelo recebimento ou rejeição.
O pedido de abertura de ação penal é desdobramento de um acordo de colaboração premiada feita pelo empresário Filinto Muller.
Em 31 de março de 2017, a Delegacia Fazendária instaurou inquérito a partir das declarações feitas na delação premiada e descobriu que no segundo semestre de 2013, Chico Lima, na condição de procurador do Estado, solicitou propina de R$ 900 mil ao empresário José Mura Júnior.
O dinheiro foi exigido para que fosse autorizado pelo governo de Mato Grosso a quantia de R$ 1,861 milhão a título de “restos de obras” em favor da empresa Geosolo Engenharia Planejamento e Consultoria. O pedido de propina foi devidamente aceito.
A partir daí, foi descoberto que houve uma estratégia para ocultar a origem do dinheiro. O empresário Filinto Muller revelou que foi procurado para que sua empresa SF Assessoria e Organização de Evento recebesse a quantia de R$ 900 mil.
Após receber o dinheiro, Filinto Muller repassou a quantia a Chico Lima por meio de cheques, pagamentos de títulos e transferências bancárias.
O Ministério Público sustenta que as declarações são acompanhadas de provas documentais, o que atesta o pagamento de propina a Chico Lima e o favorecimento dos demais acusados.
Dos R$ 900 mil recebidos a título de propina, Chico Lima repassou R$ 275 mil a Pedro Nadaf e 3% a Filinto Muller pelo serviço de “ponte” do dinheiro ilícito.