MP quer afastamento e bloqueio de R$ 885 mil de prefeito que não decretou quarentena

Promotora diz que o gestor Carlos Alberto Capeletti não adotou "medidas protetivas" e impediu fiscalização da Vigilância Sanitária

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) pediu o afastamento do prefeito de Tapurah (450 km de Cuiabá), Carlos Alberto Capeletti (PSD), e o bloqueio de R$ 885 mil em bens do político, com base no plano de contenção da pandemia. 

O MP diz que o gestor “trabalha para inviabilizar a adoção de qualquer medida” prevista em decretos federais e estaduais. Capeletti é acusado de não adotar medidas farmacológicas e impedir que Vigilância Sanitária do município fiscalizasse as ações da prefeitura. 

A ação judicial é assinada pela promotora Cynthia Quaglio Gregório Antunes.  Ela diz que mesmo com classificação de risco alto para o contágio, o prefeito ampliou os horários de funcionamento das atividades econômicas, incluindo, bares, restaurantes e lanchonetes. 

“Não remanesce dúvida de que o requerido agiu em dissonância com o que dispõe a lei e causou verdadeiro descalabro com a saúde pública, vulnerou de maneira incisiva o patrimônio moral da pessoa jurídica município e contribuiu para o sentimento de desapreço que a comunidade em geral tem”, disse. 

A contestação judicial é feita a partir do decreto estadual nº 874/2021, baixado no dia 25 do mesmo mês, no qual Tapurah aparecia com classificação de risco alto de contágio. Pela normativa, os municípios com essa classificação deveriam adotar toque de recolher e horário reduzido de atendimento pelo comércio. 

Tratamento de covid

Carlos Alberto Capeletti foi eleito para o cargo em novembro do ano passado. Afastou-se do cargo no dia 2 de março para tratamento da covid-19, chegando a ser transferido para São Paulo por causa do agravamento da doença, e retornou oficialmente no dia 1º de abril.

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