O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Cível Pública e Popular de Cuiabá, negou bloquear R$ 11,7 milhões das contas dos ex-secretários de Estado, Éder Moraes e Edmilson José dos Santos, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) no dia 12 de junho, para ressarcimento ao erário por um esquema fraudulento no âmbito do governo.
Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a indisponibilidade de bens é uma medida adotada apenas quando há indícios de atos ímprobos e, para ele, “ainda não é possível extrair a existência de indícios suficientemente robustos que indiquem a probabilidade do direito”. Por isso, ele negou o pedido.
Na ação, além dos secretários, foram denunciados os procuradores do Estado Dorgival Carvalho e João Virgílio do Nascimento Sobrinho, o servidor público Ormindo Washington, a Cohabita Construções Ltda e seu representante, João Carlos Simoni.
O caso refere-se a um esquema para pagamento de dívidas antigas, que já estariam inclusive prescritas. O grupo criminoso inflava os cálculos e ficava com parte do pagamento feito pelo governo, segundo afirmou o próprio Éder Moraes, e o delator Júnior Mendonça, no âmbito da Operação Ararath.
LEIA TAMBÉM
MPE pede que Éder Moraes e outros seis devolvam R$ 11,7 milhões
MPE denuncia Silval, deputado e ex-secretários por propina de R$ 7 milhões
