A juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, Cristiane Padim, condenou nesta terça-feira (19) a adolescente que atirou e matou a garota Isabele Ramos Guimarães em julho de 2020, a 3 anos de internação a serem cumpridos no Complexo Feminino Menina Moça, localizado ao lado do Complexo do Pomeri, em Cuiabá.
A pena será revisada a cada seis meses, de acordo com as regras contidas no Estatuto da Criança e Adolescência.
A magistrada determinou o imediato cumprimento da sentença diante da gravidade da infração e ressaltando o caráter pedagógico e responsabilizador da internação sócio-educativa. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
A reportagem do LIVRE tentou contato com a defesa da menor condenada, conduzida pelo advogado Arthur Barros de Freitas Osti, mas a ligação não foi atendida.
A condenação atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que ofereceu ação contra a menor por infração análoga ao crime de homicídio doloso, ou seja, quando há consciência e vontade de matar.
As ações envolvendo menores de idade tramitam em segredo de Justiça, mas a informação da sentença foi divulgada e confirmada pela TV Centro América (TVCA), afiliada da Rede Globo em Mato Grosso.
Após a confirmação da sentença, o delegado da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), Francisco Kunze, compareceu à casa da menor, no condomínio de luxo Alphaville I.
Em um primeiro momento, a informação era de que ela estava ausente, mas os pais se comprometeram a comparecer à delegacia para entregá-la, o que foi feito.
