Divulgação
Sergio Ricardo se tornou conselheiro do TCE em 2012
O conselheiro Sergio Ricardo está proibido de ir ao prédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) enquanto estiver afastado do cargo. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), com base em informações do conselheiro substituto, João Batista de Camargo Junior. Ele afirmou que está sendo constrangido pelo titular afastado, que estaria tentando intervir no TCE.
“Sérgio Ricardo de Almeida tem agido de forma a descumprir a liminar deferida nos autos, uma vez que, mesmo afastado, tenta intervir no TCE, ora constrangendo o conselheiro substituto, ora tentando intervir nos atos dos funcionários do seu ex-gabinete”, escreveu a juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, em sua decisão, proferida no dia 13 de junho.
A juíza afirmou ainda que João Batista “tem plenos poderes para deliberar sobre os cargos de confiança do gabinete, que está sob sua direção, sendo estes cargos de livre nomeação e exoneração”. Se descumprir a decisão, Sergio Ricardo terá que pagar multa de R$ 5 mil por cada descumprimento. João Batista é concursado do TCE no cargo de auditor substituto de conselheiro.
Sérgio Ricardo está afastado do cargo desde dia 9 de janeiro, acusado de comprar a cadeira de conselheiro. A decisão foi do juiz Luiz Aparecido Bortolussi, e atendeu pedido do MPE, que afirma que Sergio Ricardo comprou a cadeira em 2012 pelo valor de R$ 12 milhões. O conselheiro nega as acusações.
O ex-conselheiro acusado de vender a cadeira é Alencar Soares, que naquele ano deixou o tribunal alegando que queria se candidatar a prefeito de Barra do Garças. Depois, ele acabou desistindo da disputa eleitoral. Segundo o MPE, o ex-conselheiro admitiu o recebimento de R$ 4 milhões. O esquema foi confessado também pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.
