Grampolândia: STF julga dia 28 pedido para trancar inquérito da Polícia Civil

Ex-secretário Rogers Jarbas diz que sofre constrangimento ilegal ao ser investigado por mais de três anos

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no período de 28 de maio a 7 de junho um recurso ordinário em habeas corpus no qual o ex-secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Elizandro Jarbas, pede o trancamento do inquérito policial que investiga a suspeita de grampos telefônicos ilegais operado dentro do governo do Estado.

O esquema clandestino montado a partir da estrutura da Polícia Militar teria como alvo jornalistas, médicos, advogados e oposicionistas do então governador Pedro Taques. O episódio ficou conhecido como “grampolândia pantaneira”.

O pedido da defesa conduzido pelo advogado Saulo Rondon Gahyva já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

“Constrangimento ilegal”

A tese é de constrangimento ilegal, uma vez que as investigações já duram mais de três anos e não teria, na ótica da defesa, elementos mínimos de prova que possam sustentar uma acusação futura pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário Rogers Jarbas.

Na Suprema Corte, a ministra Rosa Weber negou seguimento ao recurso por entender que faltavam requisitos legais. Agora, o teor da decisão monocrática será julgado também pelos ministros Marco Aurélio de Mello, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O julgamento do recurso será realizado em sessão virtual. Neste ambiente, o recurso é colocado em pauta, são lançados os votos do relator e dos demais magistrados componentes do quórum de julgamento.

O relator e os demais vogais têm acesso ao teor do voto e virtualmente proferem a decisão independentemente da presença deles em sessão.

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