O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no período de 28 de maio a 7 de junho um recurso ordinário em habeas corpus no qual o ex-secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Elizandro Jarbas, pede o trancamento do inquérito policial que investiga a suspeita de grampos telefônicos ilegais operado dentro do governo do Estado.
O esquema clandestino montado a partir da estrutura da Polícia Militar teria como alvo jornalistas, médicos, advogados e oposicionistas do então governador Pedro Taques. O episódio ficou conhecido como “grampolândia pantaneira”.
O pedido da defesa conduzido pelo advogado Saulo Rondon Gahyva já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
“Constrangimento ilegal”
A tese é de constrangimento ilegal, uma vez que as investigações já duram mais de três anos e não teria, na ótica da defesa, elementos mínimos de prova que possam sustentar uma acusação futura pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário Rogers Jarbas.
Na Suprema Corte, a ministra Rosa Weber negou seguimento ao recurso por entender que faltavam requisitos legais. Agora, o teor da decisão monocrática será julgado também pelos ministros Marco Aurélio de Mello, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O julgamento do recurso será realizado em sessão virtual. Neste ambiente, o recurso é colocado em pauta, são lançados os votos do relator e dos demais magistrados componentes do quórum de julgamento.
O relator e os demais vogais têm acesso ao teor do voto e virtualmente proferem a decisão independentemente da presença deles em sessão.
