O deputado federal Neri Geller (PP-MT) rebateu as críticas de que as novas regras para emissão do licenciamento ambiental aprovadas pela Câmara dos Deputados sejam prejudiciais à sociedade ou ao meio ambiente.
Questionado a respeito das críticas proferidas por ex-ministros do Meio Ambiente ao texto da lei 3729/2004, Geller, que foi o relator do projeto de lei aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 13 deste mês, declarou que existe uma contaminação ideológica nos debates, enquanto o teor da lei deve ser estritamente técnico.
“Tem a discussão ideológica. Foi um projeto técnico e não alinhado com direita ou esquerda”, pontuou.
Redução da burocracia
Ex-ministro da Agricultura e atual vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Geller diz que as exigências atuais para a concessão de licença ambiental pelos órgãos governamentais têm impedido a potencialização de investimentos pelo Brasil afora e cita exemplos do que considera necessidade de redução de burocracia.
“A obra de Tucuruí [Usina Hidrelétrica no Pará] ficou parada por quatro anos sem a manifestação do órgão competente. No texto que aprovamos, o Ibama e as secretarias de Meio Ambiente continuam se manifestando, mas com a devida ponderação”, disse.
Desejo da maioria
Ao mesmo tempo, o parlamentar mato-grossense diz que houve debates com diversas entidades de classe nos últimos meses e o Congresso Nacional aprovou o desejo da maioria.
“Esse projeto só tramitou no Congresso Nacional porque preserva e respeita o meio ambiente. A adesão foi condizente com o entendimento de que é necessária uma legislação moderna, que equilibre a produção econômica com a preservação ambiental. Dispensamos licenciamento para a atividade agropastoril, reciclagem de lixo e manutenção de rodovias. Isso não precisa de licenciamento”.
Entre outras alterações, o texto da nova lei que disciplina o licenciamento ambiental, que ainda deverá ser submetido ao Senado para aprovação, dispensa a licença para obras de saneamento básico, manutenção de estradas e portos se forem consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora.
A proposta, que ainda pode ser modificada por emendas quando chegar ao Senado, conta com forte apoio da bancada ruralista e de parlamentares da base do governo do presidente Jair Bolsonaro.
