Governo nega corte linear nos salários; profissionais que não aderiram a greve reclamam

Profissionais podem verificar inconsistência pelo Portal do Servidor; folha suplementar vai corrigir eventuais falhas

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Professores e profissionais da educação que não aderiram à greve em Mato Grosso, mas que tiverem descontos nos salários vão precisar informar a direção da unidade de ensino em que trabalham. Segundo o governo do Estado, o corte na folha de pagamento não será linear. Alguns profissionais, no entanto, tem se queixado de descontos irregulares.

A previsão do governo do Estado é de começar a depositar os salários somente na próxima segunda-feira (10), mas os servidores púbicos já têm acesso aos holerites, que informam quanto cada um vai receber. Procurada, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que uma folha de pagamento suplementar deve ser gerada, caso sejam constatadas falhas.

O desconto dos dias não trabalhados pelos grevistas foi uma determinação do governador Mauro Mendes (DEM). O democrata agiu com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) datada de 2016. Responsável por gerar a folha de pagamento, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que se embasou em dados repassados pela própria Seduc para fazer os cortes.

Reação

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep) manifestou repúdio à decisão do governador de cortar o ponto dos servidores. Para os grevistas, o desconto nos salários é uma manobra administrativa para “aterrorizar” os educadores. Conforme o sindicato, a greve só teve início porque nenhuma tentativa de negociação foi bem sucedida.

O Sintep também questiona o embasamento jurídico para o corte. Segundo o sindicato o argumento é frágil porque levaria em consideração somente trecho da decisão do STF. Destaca ainda que o direito a um aumento de 7,69% foi uma conquistas dos profissionais depois de 67 dias de greve e proposto pelo próprio governo, com a participação da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual.

Ainda sobre o corte dos salários, o sindicato destaca que, já que os profissionais não receberam pelo dia não trabalhado, não seriam obrigados a repor as aulas que deixarem de ser dadas quando a greve acabar, o que prejudicaria o cumprimento do ano letivo dos alunos.

Negociação

Nesta terça-feira (4) o governo do Estado deve encaminhar um documento ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep) expondo as razões para o não cumprimento da nenhuma das reivindicações da categoria. O envio do documento é parte do que ficou combinado na semana passada, quando o próprio governador recebeu os grevistas.

A principal reivindicação é a aplicação da Lei Complementar 510/2013, que eleva em 7,69% o salário dos professores. A lei ficou conhecida como política da dobra do poder de compra e prevê reajustes automáticos até 2023.

O governo, no entanto, alega ter ultrapassados os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal, o que impediria o aumento neste ano. Além disso, sustenta que não tem disponibilidade financeira para honrar um salário maior para os professores.

O Sintep sustenta que a greve pode chegar ao fim se for assegurado pelo governo o atendimento às reivindicações da categoria.