Governo faz contabilidade criativa e “reduz” gasto com pessoal

O governo estadual se valeu de ajustes contábeis para “reduzir” sua folha de pagamento e, com isso, cumprir o teto de 49% das receitas correntes líquidas determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O balanço fiscal publicado no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira mostra que os gastos com pessoal, que estiveram acima do limite ao longo do ano, fecharam 2016 representando 45,5% das receitas.

O resultado foi possível porque o Executivo excluiu do cálculo da folha as despesas com pessoal da Defensoria Pública e com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Ou seja, os gastos continuam a existir, mas estão contabilizados em outra classificação (rubrica).

Em 2015, o governo já havia feito uma manobra semelhante, quando excluiu verbas indenizatórias e ajudas de custo da conta. “Embora tenhamos conseguido chegar ao limite prudencial, essas duas despesas continuam a existir e a consumir recursos, o que exige austeridade nas despesas”, observou Gustavo de Oliveira, secretário de Estado de Fazenda (Sefaz). Segundo ele, as projeções alertam para o risco de Mato Grosso voltar a extrapolar o teto de gastos com pessoal ainda neste ano.

Esse tipo de adequação é chamada de “contabilidade criativa” porque faz ajustes no balanço fiscal do governo, sem alterar a destinação real dos recursos. Segundo a Sefaz, o ajuste foi feito com autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de Nota Técnica, depois consulta feita pelo Poder Executivo.

A receita corrente líquida foi de R$ 12,477 bilhões em 2016, enquanto a despesa com pessoal somou R$ 5,673 bilhão, chegando a 45,5% – o que extrapola o limite prudencial, mas não ultrapassa o teto permitido. Todos os poderes somados atingiram o percentual de 56,41%, ficando dentro do limite prudencial de 57%. O limite máximo para gastos com pessoal de todos os poderes juntos é de 60%.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anterior“No começo do mandato, os deputados me tratavam como café com leite”
Próximo artigoA elite do serviço público

O LIVRE ADS