Governo de MT sanciona lei que reduz ICMS de quatro serviços

Estimativa do governo é que R$ 1,2 bilhão deixem de ser arrecados no próximo ano

Foi sancionada nesta terça-feira (7) a lei que reduz a cobrança do ICMS em Mato Grosso em quatro áreas. A mudança passa a valer a partir de 1° de janeiro de 2022.

O governador Mauro Mendes (DEM) assinou a normativa em cerimônia no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com presença de representantes do comércio, da indústria e do agronegócio.

Com a medida, será reduzido o imposto da energia elétrica, telefonia (fixa e móvel), gás GL e dos combustíveis (diesel e gasolina).

A estimativa do governo é que R$ 1,2 bilhão deixem de ser arrecados no próximo ano.

“É uma redução histórica, importante, num momento em que o Brasil vive uma carestia, de sublevação dos preços. É uma lei para aliviar o cidadão, as empresas dos vários setores”, disse o governador.

As maiores quedas vão ocorrer para os serviços de energia elétrica e telefonia. As alíquotas do ICMS passarão de 27% e 30%, respectivamente, para 17%.

A cobrança sobre o gás industrial recuará de 17% para 12%; na gasolina, de 25% para 23%; e no diesel, de 17% para 16%.

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