Governo de MT “remenda” veto e autoriza teletrabalho a servidores com familiares especiais

Depois de vetar um projeto de lei que previa o benefício, o Governo de Mato Grosso anunciou decreto estabelecendo essas normas

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Governo de Mato Grosso decretou o regime de teletrabalho aos servidores estaduais que possuam filhos, cônjuges ou dependentes com deficiências. Os trabalhadores que se enquadrarem no regime poderão optar pela modalidade de trabalho que melhor se adapte à situação familiar.

O decreto deve ser publicado ainda nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial, e também vai regulamentar as hipóteses de teletrabalho aos demais grupos de servidores.

“Sabemos que os servidores nessa situação precisam de um tratamento diferenciado para que possam cumprir sua jornada e, ao mesmo tempo, zelar pela saúde e qualidade de vida de filhos ou dependentes com alguma deficiência. E esse decreto vem para trazer esse benefício”, afirmou o governador Mauro Mendes.

As regras

Conforme o texto, os servidores com filhos, cônjuges ou dependentes com deficiência poderão optar por cumprir a carga horária em teletrabalho de forma integral ou híbrida.

No modelo integral, os servidores cumprem presencialmente um dia ao mês no ambiente de trabalho e os demais em teletrabalho.

Caso opte pelo formato híbrido, os servidores poderão alternar a jornada de “forma remota com a presencial por dias ou períodos fixados de revezamento”. Ou seja, poderão escolher trabalhar dois dias na semana de forma presencial e os demais em teletrabalho, ou dividir metade da carga horária diária (quatro horas) de forma presencial e a outra metade em homeoffice.

Em ambas as modalidades, será exigida produtividade 25% menor a esse grupo de servidores em comparação aos servidores que atuam em regime presencial.

Os servidores cujas funções não sejam compatíveis com o teletrabalho poderão pedir remoção para outra unidade na qual haja essa compatibilidade.

Derrubada de veto

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), a normativa é uma alternativa ao projeto de lei vetado pelo Executivo sobre o assunto.

“Se o decreto for realmente editado dessa maneira será melhor do que aquela que nós aprovamos e foi vetada totalmente pelo governo. Então, não vejo pressão para mudar isso”, disse.

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