Deputados estaduais derrubaram o veto do governo ao projeto de lei que proíbe a desclassificação de concorrentes de concursos públicos que não entram na cota de vagas abertas.
O veto recebeu 14 votos pela derrubada e 10 pela manutenção na sessão desta quarta-feira (25). A regra estabelece a inclusão dessas pessoas no cadastro de reserva.
Por exemplo, se o concurso oferta 100 vagas e 150 concorrentes são classificados como aptos a assumir cargo, o excedente entra para o cadastro. A estimativa é que a mudança atenda candidatos que ficaram nessa situação nos concursos desde 2017.
Também seriam cobertos pela nova regra os candidatos dos concursos estaduais para as forças de segurança pública abertos em fevereiro.
Argumento do governo
Na justificativa ao veto, o governo afirma que a proposta de lei elimina cláusula de barreira para aplicação imediata aos certames públicos, o que permitiria o exercício de isonomia. A modificação da normativa geraria “vício de constitucionalidade”.
Alega ainda que a entrada dos candidatos excedentes no cadastro de reserva vai gerar aumento de despesas, visto que obriga o Estado a realizar novas etapas da seleção.
