Ganha Tempo: inquérito desconsiderou documentos que absolveriam acusados

O LIVRE teve acesso a documentos que poderiam ter motivado um outro desfecho para o fim da concessão do Ganha Tempo em MT

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Os atendimentos em postos do Ganha Tempo em Mato Grosso continuaram a registrar falhas no período de intervenção do Estado. Novos documentos aos quais o LIVRE teve acesso mostram que as falhas ocorreram principalmente no registro de CPF, serviço exigido pelo Estado. 

Os documentos fazem parte do relatório elaborado pela própria Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em outubro de 2020, cerca de um mês apôs o consórcio Rio Verde, vencedor da licitação para a concessão do serviço, ter sido retirado da administração do Ganha Tempo. 

O documento também é anterior ao encerramento do inquérito policial sobre as supostas “fraudes” – e poderia ter dado outro desfecho ao caso, já que foi enviado também para a Delegacia Fazendária.

As falhas indicam descontrole no cadastro de clientes que afetava o histórico de atendimentos. Era possível, por exemplo, vincular CPF inválido ao cadastro de cliente atendido em época que os mesmos dados ainda não eram critério de registro. 

Outra falha no sistema permitia que fosse registrado mais de um serviço ao mesmo atendimento, o que teria ocasionado a emissão de atendimento duplicado. Também houve cancelamento de atendimentos porque o sistema não permitia a vinculação do cliente ao atendimento. 

E, por outro lado, os cadastros de clientes com irregularidades não podiam ser alterados por bloqueio do sistema. Conforme o relatório, todas as falhas ocorreram na execução do Siganet. 

Atualização sem efeito? 

As falhas citadas foram apresentadas em reunião realizada pela Seplag no dia 7 de outubro de 2020, com a presença de um representante da empresa Visual Sistemas Eletrônicos Ltda., citada como a responsável pelo gerenciamento do software.   

Teria sido acordado que os problemas deveriam ser corrigidos até 9 de novembro, prazo de 30 dias. A empresa deveria instalar nova configuração para impedir o registro de cadastro com o campo de CPF em branco ou inválido, e para a identificação de atendimentos diferentes no mesmo dia e horário, em unidades do Ganha Tempo. 

Porém, as falhas persistiram após essa data. Um relatório aprovado pela Seplag mostra que mais de 14 mil falhas ocorreram nos sete primeiros meses de intervenção do Estado, entre setembro de 2020 e abril deste ano. 

O documento contém números sobre a gestão do Ganha Tempo pelo Estado entre setembro de 2020 e março deste ano. Houve problema com senhas duplicadas, registro de atendimento às mesmas pessoas em postos diferentes, CPF inválido e atendimento dado com “finalizado” após a desistência do demandante. 

Falhas repetidas 

Um ofício do dia 18 de setembro, cerca de 15 dias após o Estado assumir o controle do Ganha Tempo, cita as mesmas falhas. Nele, o chefe da Unidade de Gestão do Ganha Tempo, Túlio César Turíbio, diz que o sistema apresentava erro de CPF inválido ou duplicado e chama a atenção para a necessidade de se acompanhar o problema. 

“A gestão do Ganha Tempo identificou situações irregulares, com senhas emitidas sem registro de CPF ou com CPF irregular, e que merecem maior atenção da equipe de ocupação, através da orientação e do acompanhamento juntamente aos atendentes”, diz trecho do relatório. 

Também são citadas as ocorrências de atendimento feito para duas pessoas em Cuiabá e em Sinop, no mesmo dia, com menos de uma hora de intervalo entre a emissão das senhas. 

Turíbio diz também que não era possível identificar se as falhas ocorreram por falha humana ou de sistema.    

Boletim de ocorrência 

Um boletim de ocorrência registrado em 17 de setembro por funcionária do Ganha Tempo diz que uma fiscal de trabalho teria pedido para que alguns funcionários mentissem sobre a gestão do consórcio Rio Verde, dizendo que a empresa pedia que os atendimentos fossem falsificados.  

O pedido teria sido feito acompanhado da ameaça de demissão de funcionários de quem a fiscal não gostaria. A intenção seria incriminar o grupo em depoimento à Delegacia Especial de Combate ao Crime Organizado (Deccor), que havia deflagrado uma operação na época. 

O que diz o Consórcio Rio Verde

O LIVRE ouviu o porta-voz do Consórcio Rio Verde, o jornalista Márcio Aith, sobre o relatório.

“O relatório da Seplag revela exatamente o que sempre dissemos, que em nenhum momento houve fraude alguma. E mais: por que funcionários e ex-funcionários do Ganha Tempo foram obrigados a depor, se a Seplag e o delegado já sabiam que era o sistema quem gerou a duplicação de senhas e dos CPFs?”, questionou o porta-voz.

“Por fim, o que nos causa imensa estranheza, foi nosso advogado ter sido proibido pelo delegado de ouvir os depoimentos. Aliás, os depoentes foram escolhidos pelos fiscais da Seplag. É tudo no mínimo estranho. E muito”.

O que diz a Seplag?

O LIVRE entrou em contato com a assessoria da Seplag, mas até a publicação desta matéria não houve um posicionamento sobre o assunto. Em reportagem publicada recentemente, a Seplag divulgou que “no período da ocupação temporária determinada pela Justiça, a Seplag atuou em duas frentes, para manter o atendimento à população e a fiscalização da execução do contrato de concessão”. 

O Estado teria agido “de forma efetiva em todas as frentes visando a correção das irregularidades detectadas, não havendo qualquer prejuízo ao erário”. 

“Com todas as irregularidades encontradas nos procedimentos dos atendimentos por questões operacionais e fragilidades do sistema, as correções foram realizadas ao mesmo tempo em que os serviços eram prestados para que a população não fosse prejudicada”

O LIVRE não conseguiu contato com representantes da Visual Sistemas Eletrônicos Ltda. O espaço segue aberto para manifestações.

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