O atendimento ao público em postos do Ganha Tempo em Mato Grosso acumulou 14,7 mil irregularidades nos sete primeiros meses de intervenção pelo Estado. São ocorrências semelhantes às que levaram à anulação do contrato com o consórcio Rio Verde, no ano passado.
Os dados estão em relatório da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), ao qual o consórcio teve acesso, via governo, após o vazamento de informações na imprensa.
O documento contém números sobre a gestão do Ganha Tempo pelo Estado entre setembro de 2020 e março deste ano. Houve problema com senhas duplicadas, registro de atendimento às mesmas pessoas em postos diferentes, CPF inválido e atendimento dado com “finalizado” após a desistência do demandante.
Só no primeiro mês de comando do Estado, houve 2.595 atendimentos duplicados em um posto do Ganha Tempo. No mesmo local, foram identificados 41 cadastros com CPF inválido.
Também durante o período, houve retenção de R$ 295,3 mil por irregularidades nos atendimentos do Ganha Tempo. O órgão está instalado em sete municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, e Sinop.
Processos de indenização
O porta-voz do consórcio Rio Verde, Márcio Aith, diz que as irregularidades ocorridas durante a gestão do Estado “são as mesmas” ocorridas nos anos de administração pelo grupo.
“O TCE (Tribunal de Contas do Estado) anulou o contrato, um promotor de Justiça abriu inquérito sem ter acesso às informações, por causa dos crimes de peculato e organização criminosa. Agora, vem o Estado e coloca em relatório que os mesmos erros aconteceram por falha do sistema e erro humano”, disse.
Segundo ele, o consórcio irá iniciar processos judiciais indenizatórios pela perda de R$ 30 milhões aplicados para a gestão do Ganha Tempo, como previsto em contrato, e pela utilização dos equipamentos pelo Estado sem retorno dos custos.
“O próprio Estado nos acusou desses ‘crimes’; agora que eles aparecem durante a gestão dele, são um problema de sistema e erro humano. Mas, quem vai pagar o dano de R$ 30 milhões que tivemos – e do ataque mentiroso, fraudulento e policialesco que sofremos?”, afirmou.
Os supostos crimes apontados pelo porta-voz do Consórcio foram apurados pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) na operação Tempo é Dinheiro. A investigação levou à intervenção dos Ganha Tempo pelo Estado, que começou a operar em setembro do ano passado.
O que diz a Seplag?
A Secretaria de Planejamento e Gestão disse em nota que que no período da ocupação temporária determinada pela Justiça, a Seplag atuou em duas frentes, para manter o atendimento à população e a fiscalização da execução do contrato de concessão.
O Estado teria agido “de forma efetiva em todas as frentes visando a correção das irregularidades detectadas, não havendo qualquer prejuízo ao erário”.
“Com todas as irregularidades encontradas nos procedimentos dos atendimentos por questões operacionais e fragilidades do sistema, as correções foram realizadas ao mesmo tempo em que os serviços eram prestados para que a população não fosse prejudicada”, diz trecho da nota.
