Enquanto a Defensoria Pública de Mato Grosso fechou 15 núcleos por falta de dinheiro, em 2017 – o orçamento da instituição está “congelado” há três anos – o governo do Estado gastou, só no ano passado, cerca de R$ 40 milhões com advogados dativos.
Faltam defensores públicos em quase 50% dos municípios mato-grossenses. Os advogados dativos são profissionais nomeados por um juiz quando um cidadão desses locais precisa de defesa.
Presidente da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos de Mato Grosso (Amdep), João Paulo de Carvalho Dias afirma que hoje só 44 dos 141 municípios do Estado têm comarcas da Defensoria. Para ele, a necessidade de contratação de advogados dativos representa uma falta de planejamento por parte do governo.
“Metade do valor que o Estado paga aos advogados dativos, ou seja, R$ 20 milhões, seria o suficiente para suprir a demanda da Defensoria, alcançando todas as comarcas. Além de conseguir quitar os duodécimos em atraso”, sustenta.
Ainda de acordo com a Amdep, um núcleo da Defensoria custa, por ano, aos cofres públicos cerca de R$ 300 mil. Enquanto isso, ao longo de 2016, o governo do Estado gastou R$ 3 milhões com advogados dativos só em Guarantã do Norte.
Sobre a situação, a Associação destaca ainda que os dativos atuam em casos específicos, quando nomeados pelo juiz. Já um núcleo da Defensoria poderia fazer um trabalho mais amplo.
Previsão legal
A Amdep também afirma que Mato Grosso tem andado na contramão do que determina a Constituição. É que uma emenda aprovada em 2014 estabeleceu que, até 2022, todas as comarcas judiciais do país precisam ter defensores públicos. No Estado, no entanto, o número tem diminuído ao invés de aumentar. O déficit atual é de 65 defensores.
Os quase 41 mil habitantes de Juína, por exemplo, precisam viajar mais de 195 quilômetros, até Juara, para encontrar um núcleo da Defensoria.
Nas cidades mais distantes da Capital, o principal problema enfrentado é em relação a demandas do setor da saúde. A Amdep afirma ser cada vez maior o número de pessoas que recorrem à Justiça para conseguir uma vaga em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por exemplo.
E o presidente da Amdep sustenta que todas essas informações são do próprio governo do Estado, que estariam em busca de medidas para fortalecer a atuação da Defensoria em Mato Grosso.
(Com assessoria)
