Ex-secretário de Estado de Educação se torna réu em nova ação

MPE alegou que Permínio teria segurado um relatório para não punir servidores acusados de fraude

(Foto: Reprodução/TJMT) - Juiz Bruno D'Oliveira Marques

O ex-secretário de Estado de Educação (Seduc) Permínio Pinto se tornou réu em mais uma ação na Justiça estadual, no dia 18 de julho. Dessa vez ele foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) por, supostamente, tentar atrasar investigações por suspeita de fraudes.

Conforme o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, que recebeu a denúncia, o caso é caracterizado, inicialmente, como improbidade administrativa. Se Permínio for condenado, ele poderá sofrer sanções como pagamento de multas e indenizações e até perda de direitos políticos.

O caso aconteceu ainda em 2015, antes da deflagração da Operação Rêmora, que resultou em ações criminais contra empresários, funcionários da Seduc e o próprio ex-secretário.

Em setembro daquele ano, o Ministério Público fazia uma investigação preliminar a respeito de possíveis irregularidades cometidas por servidores da Pasta, na contratação de empresas para execução de obras de pequeno porte nas escolas estaduais.

A apuração apontou responsabilidade para três servidores, entre eles Wander Luiz dos Reis, que também responde à ação criminal. Após depoimentos e informações colhidas, um relatório do MPE foi encaminhado a Permínio, então secretário, para que um procedimento administrativo disciplinar pudesse ser aberto, ou que as investigações fossem arquivadas.

Permínio teria permanecido com o documento até maio de 2016, “o que teria sido feito de maneira intencional, com vistas a causar demora no trâmite do procedimento, para proteger os servidores”, diz a ação.

Dessa forma, pelos apontamentos do MPE, o magistrado destacou que houve indícios de prática de improbidade administrativa – elemento necessário para que a denúncia fosse aceita.

O juiz deu 15 dias para Permínio contestar a decisão, e também determinou que o Estado seja incluído como polo ativo no processo.

Outro lado

A defesa de Permínio Pinto informou ao LIVRE que se trata de um processo ainda em fase embrionária, não sendo necessário, portanto, manifestar-se sobre ele neste momento.

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