O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte, denunciou ontem (25) o ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, conhecido como “Baiano Filho”, por lesão corporal contra a sua companheira.
Como a ofensa à integridade corporal foi cometida contra mulher, por razões da condição do sexo feminino, a denúncia incide na Lei 14.188/21 – Lei Maria da Penha. A pena prevista é de um a 4 anos de reclusão.
Consta na denúncia do MPMT, que o crime foi cometido no dia 27 de agosto, por volta das 00h48, no município de Confresa.
Segundo o MPE, na data dos fatos, o ex-deputado e a vítima, que convivem em união estável, voltavam de uma festa quando, no caminho para a residência do casal, iniciaram um desentendimento dentro da caminhonete dirigida por Baiano Filho. Momento em que a vítima foi agredida fisicamente, ocasionando lesões no nariz e rosto.
Na denúncia, a promotora de Justiça substituta Daniela Moreira Augusto requer também o pagamento de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pela infração, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Baiano filho estava lotado em cargo comissionado como assessor parlamentar na presidência da Assembleia Legislativa e foi exonerado pelo presidente da AL, Eduardo Botelho (União Brasil), após a repercussão do caso de violência contra a mulher.
(Com Assessoria)
