Estado recorre ao STF para garantir novo empréstimo dolarizado

Nota das finanças do Estado é “C”, desempenho da economia impede aval da União. Sem ele, Estado não consegue novos empréstimos. Socorro a Estado só deve acontecer no segundo semestre

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O governo de Mato Grosso terá que entrar na Justiça para garantir que a União seja avalista do empréstimo de U$ 250 milhões que o Estado tenta contrair do Banco Mundial. O dinheiro será para pagar a dívida dolarizada com o Bank of America. O governo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o empréstimo.

O Estado aguarda uma decisão liminar da ministra Rosa Weber, que deve sair entre os dias 10 e 15 de junho. O Estado espera conseguir o empréstimo antes de setembro, quando vence uma nova parcela de U$ 32 milhões com o Bank of America.

O governo de Mato Grosso já conseguiu o aval da Assembleia Legislativa para o empréstimo. O Banco Mundial já aceitou fazer o empréstimo com o Estado. Entre os requisitos do banco para emprestar o dinheiro com juros menor e prazo mais alongado está o fato de que parte do dinheiro seja usada em preservação ambiental.

Com isso, o Estado pretende investir cerca de U$ 80 milhões no instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), criado na estratégia de zerar o desmatamento ilegal até 2020.

Segundo o governo, a União resiste em ser aval do empréstimo dolarizado porque o Estado estourou os limites de gasto com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Por força do estouro do limite de gastos com pessoal previsto na lei de responsabilidade fiscal, a União não pode avalizar a operação. Recorremos ao STF e aguardamos a apreciação do pedido de liminar pela ministra Rosa Weber”, disse o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Socorro aos Estados

O governo federal enviou nesta semana ao Congresso Nacional um plano de socorro aos Estado em crise. Os estados que estão em crise, assim como Mato Grosso, poderão aderir a dois planos de recuperação fiscal, com eles, os estados se comprometem a fazer ajustes na máquina pública, como a venda de empresas de gás, por exemplo. Mato Grosso conta com uma empresa de gás, a MT Gás. O governador Mauro Mendes já tem aval para encerrar as atividades da empresa.

Em contrapartida, o governo concederá até R$ 10 milhões de empréstimo, por ano, para ajudar os estados em crise. O governo também prevê uma ‘espera’ de até dois anos para que os Estados não estourem o teto de gastos estabelecidos em 2017. No ano passado, o primeiro ano do teto, Mato Grosso foi um dos sete estados que descumpriram a Emenda Constitucional.

A chamada “PEC do Teto” foi aprovada em 2017 como medida para o que Estado de Mato Grosso pudesse renegociar suas dívidas com a União. No entanto, já no primeiro ano da lei, o Estado descumpriu o teto estabelecido na medida, ou seja, o governo só poderia aumentar o gasto até a inflação registrada no ano anterior. O Estado gastou R$ 17,708 bilhões em 2017 e R$ 18,044 em 2018.      

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