Por 18 votos a 3 e sem alterações no projeto, a Assembleia Legislativa autorizou, na sessão noturna desta quarta-feira (3), o governo de Mato Grosso a contrair um empréstimo com o Banco Mundial, num montante que pode variar entre US$ 250 milhões a US$ 331,6 milhões. O valor será utilizado para quitar outro empréstimo dolarizado, o firmado com o Bank of America em 2012, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, quando a intenção também era para pagar uma dívida do Estado.
A matéria, aprovada em primeira votação na semana passada, voltou à pauta na sessão de terça-feira (2). A apreciação em segundo turno, no entanto, acabou adiada por 24 horas devido a um pedido de vista do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), contrário à aprovação.
Na sessão desta quarta, o tucano apresentou planilhas para detalhar a negociação de 2012 e contestar informações repassadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) para justificar o novo empréstimo, uma tentativa de convencer os colegas a votarem contra a autorização. “O alívio de caixa com o novo empréstimo será apenas no governo Mauro Mendes, seus sucessores terão apenas ônus. Com essa renegociação, Mato Grosso terá um prejuízo de R$ 1 bilhão”, disse.
Opositor à matéria numa “dobradinha” com Wilson Santos, Lúdio Cabral (PT) chegou a propor seis mudanças no projeto enviado pelo governo. Pediu que essas propostas fossem votadas individualmente e justificou, da tribuna, cada uma delas. Mesmo assim, todas acabaram rejeitadas pela maioria dos parlamentares, que seguiram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o petista, as emendas tinham por objetivo garantir que o novo empréstimo fosse utilizado exclusivamente para quitar a dívida externa do Estado, bem como que os recursos a serem liberados pela renegociação fossem aplicados na saúde, educação e segurança pública.
Em defesa do projeto, o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), ressaltou que o assunto já havia sido exaustivamente discutido, inclusive, com explanação do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, em reunião do Colégio de Líderes. “Está claro, a quantia será utilizada unicamente para quitar a dívida com o Bank of América. Talvez tenha faltado leitura, tudo já foi esclarecido, o empréstimo é só isso”.
Outra emenda rejeitada havia sido apresentada por Xuxu Dal Molin (PSC). O intuito era estipular que 50% da economia mensal proveniente da operação fosse destinada à saúde. Durante o pedido de vista, Wilson Santos também propôs quatro alterações no projeto, mas todas foram consideradas intempestivas pelo presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), e sequer foram apreciadas.
O terceiro voto contra o novo empréstimo foi do deputado Valdir Barranco (PT).
O novo empréstimo e o trâmite
As vantagens do novo empréstimo em relação ao contraído em 2012, segundo o Executivo, são o alongamento do prazo de pagamento de 4 para 20 anos, uma taxa de juros menor, passando de 5% para 3,5% ao ano, bem como o pagamento mensal, o que diminui os riscos de variações cambiais.
O prazo mais longo, ainda conforme o governo, trará um alívio no fluxo de caixa, permitindo uma economia de quase R$ 800 milhões em quatro anos e auxiliando no equilíbrio fiscal do Estado. Em 20 anos, no entanto, a renegociação poderá custar até US$ 90 milhões a mais para os cofres de Mato Grosso.
Mas a votação na Assembleia é apenas uma das outras cinco etapas pela qual o empréstimo terá que passar. O próximo passo do governo, agora, é dar entrada na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), onde serão discutidas as cláusulas contratuais.
Depois, o projeto ainda receberá pareceres da própria STN, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Casa Civil da Presidência da República. Por fim, o governo federal enviará uma mensagem ao Senado, que precisa ser aprovada por meio de resolução.
