O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo (Sefaz) esteve na manhã desta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para fazer uma explanação sobre o objetivo do financiamento de US$ 56 milhões.
O pedido de autorização para o empréstimo foi encaminhado esta semana pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao parlamento.
Gallo defendeu que a aplicação do recurso proporcionará uma “revolução digital” em Mato Grosso, já que será voltado para modernizar e informatizar as prestações de serviços no Estado.
O secretário explicou que o dinheiro faz parte do programa Profisco, que é uma linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sendo que o valor será aplicado na fase 2 do projeto.
O Profisco 1 foi contratado em 2008 e encerrado em 2018, e tinha ênfase na arrecadação de tributos. Já o Profisco 2 será voltado para melhorar os gastos públicos e digitalizar os serviços prestados aos cidadãos, que é chamado de “governo digital”.
No Brasil, 20 Estados já apresentaram seus pedidos junto ao Ministério da Economia, sendo que 17 já tiveram a carta-consulta aprovada, inclusive Mato Grosso.
Resultados do Profisco
O secretário destacou que graças a implantação do Profisco 1, o Estado melhorou a eficácia de arrecadação. “Inclusive neste momento de pandemia é bem baixa a reclamação dos municípios em relação ao sistema de arrecadação”.
A primeira fase custou US$ 15 milhões em investimentos.
A diferença da primeira fase é que ela era voltada para a questão tributária, enquanto que a nova fase do projeto deverá ser fiscal – o que vai auxiliar o Estado no combate à sonegação fiscal, desvio de dinheiro público e o aperfeiçoamento na aplicação dos recursos aplicados pelo poder público, conforme explicou o secretário.
Onde o dinheiro será gasto?
Gallo explica que os US$ 56 milhões – equivalente a pouco mais de R$ 315 milhões – serão aplicados em 5 eixos: capacitações, consultoria, bens, outros serviços – que não consultoria, obras.
“Nenhum Estado abre mão de fazer uma captação de uma linha de crédito como essa do BID, com recursos subsidiados, 5 anos de carência, e 360 meses para pagar, com assistência técnica com os melhores profissionais em gestão fiscal das Américas. Além de um encargo financeiro de 3,25% ao ano, estamos falando de 0,2% ao mês de juros”, enfatiza o titular da Sefaz.
O BID pagará os US$ 56 milhões em 5 parcelas. Se for assinado em 2020, serão US$ 3,4 milhões neste ano, ainda no segundo semestre. Outras parcelas de US$ 15 milhões em 2021, 2022 e 2023, respectivamente, mais US$ 8,8 milhões em 2024.
O desembolso será na cotação do dólar do dia. Com isso, a perspectiva é que o Estado tenha acesso a mais dinheiro em reais. Por outro lado, Gallo defende que mesmo que o dólar esteja alto no período de pagamento da dívida, o risco estará diluído em 30 anos, não passando de US$ 3,5 milhões por ano.
“É um sistema de longo prazo, porque envolve desenvolvimento de tecnologias que vão revolucionar o serviço público de Mato Grosso nos próximos anos. Não há como deixarmos de entrar nesta janela digital, que é a realidade do mundo contemporâneo. Com essa pandemia, nunca ficou tão clara essa necessidade”, defende.
Impactos financeiros
A expectativa do governo é que, ao final da implantação do Profisco 2, exista um incremento na arrecadação de ICMS de R$ 50 milhões por ano, mais uma economia de R$ 20 milhões por ano nas despesas de custeio no Estado.
Com essa projeção, Gallo avalia que o Profisco se paga sozinho, já que, por ano, estima -se que o custo do financiamento será em torno de R$ 22 milhões para Mato Grosso, o que ainda resultaria em um ganho financeiro de R$ 47 milhões em razão dos benefícios do programa.
“Mas o maior ganho é a produtividade, tanto do setor público quanto do setor privado”, pontua Gallo.
Fases para aprovação do recurso
A primeira fase foi uma realização de um diagnóstico pelo BID. Em seguida foi aprovada a carta consulta pelo Ministério da Economia em setembro de 2019. Também já foram elaboradas notas técnicas da Sefaz, Seplag, CGE e PGE.
Em fevereiro de 2020, já foi realizada uma primeira missão de orientação com a equipe do BID em Mato Grosso.
Agora a autorização precisa ser aprovada pela ALMT, para em seguida irá percorrer o caminho burocrático em Brasília, tendo que receber parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em seguida precisa de um parecer da Presidência da República, que encaminhará a matéria ao Senado.
Depois de aprovado pelo Senado, o projeto mais uma vez precisa voltar para a PGFN, que verificará a legalidade da contratação. O último ato antes da assinatura do contrato é um despacho do Ministro da Fazenda.
